Ficha Limpa não 'passa mão na cabeça' de candidato com problema judicial, diz Cristovam
A redação final do projeto Ficha Limpa não servirá para 'passar a mão na cabeça' de candidatos com problemas judiciais. A afirmação é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), em discurso nesta sexta-feira (21), em Plenário. O Senado aprovou emenda de redação ao texto, colocando no futuro verbos usados no passado para se referir a casos em que políticos ficariam inelegíveis. Alguns vêem na mudança uma brecha para candidatura de políticos "ficha suja".
Cristovam disse concordar com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e Francisco Dornelles (PP-RJ), autor da emenda que alterou a redação final, que não houve "golpe lingüístico". No entanto, ele questionou o fato de ninguém ter percebido que a mudança na redação geraria incertezas.
- Como é que nós, 81 senadores, com centenas de assessores, não percebemos que essa mudança geraria dúvidas? Como é que foi possível? - lamentou.
Conforme esclarecimentos de Demóstenes e Dornelles, a emenda aprovada não exige que o texto retorne à Câmara dos Deputados. Isso porque o objetivo foi apenas uniformizar a redação, sem alterações de mérito no projeto, que amplia a lista de ações que podem tornar pessoas inelegíveis em eleições para cargos públicos.
Para os críticos da emenda, a nova redação não torna inelegíveis pessoas condenadas antes de o projeto se tornar lei. Conforme explicações de Demóstenes Torres, em nenhuma democracia uma lei produz efeitos retroativos. Já aquele que esteja respondendo a processo, mesmo em fase de recurso após condenação inicial, poderá ter seu direito de concorrer cassado, se a decisão for tomada por um coletivo de juízes.
21/05/2010
Agência Senado
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