Fim de concurso público para cadastro de reserva será analisado pela CCJ
A realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva poderá ser proibida. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá votar, nesta quarta-feira (16), projeto de lei do Senado (PLS 369/2008) que obriga a indicação expressa nos editais dos concursos do número de vagas a serem preenchidas. A proposta recebeu voto pela aprovação do relator, senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A CCJ também deve analisar projeto de lei (PLS 73/2007) da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) que regulamenta a produção, importação, comercialização, fiscalização, pesquisa e liberação no meio ambiente de clones de peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos. O relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segue o voto pela aprovação da matéria, de acordo com decisão, no final de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
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16/05/2012
Agência Senado
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