FLAVIANO MELO QUER DEVOLUÇÃO E RECICLAGEM DE BATERIAS USADAS DE CELULAR
O senador Flaviano Melo (PMDB-AC) apresentou projeto de lei obrigando os estabelecimentos que comercializam baterias para telefones celulares a receberem as mesmas, depois de usadas, em quantidade igual à que estiver sendo adquirida.
Pelo projeto, os fabricantes e importadores das baterias deverão, obrigatoriamente, estabelecer mecanismos para sua disposição final (descarte), reciclagem ou reprocessamento, após o uso pelos consumidores. As embalagens do produto deverão conter advertência sobre os riscos que este oferece à saúde humana e ao meio ambiente.
Flaviano Melo quer que as baterias usadas sejam recebidas, em devolução, por um valor correspondente a, pelo menos, 10% do preço de venda ao consumidor, naquele estabelecimento, de produto novo idêntico ao que está sendo desenvolvido. Esses estabelecimentos deverão, também manter, em local visível, recipientes apropriados para o recolhimento das baterias devolvidas.
Aojustificar o projeto, Flaviano Melo adverte que, na composição de pilhas e baterias, entram diversos metais pesados como zinco, mercúrio cádmio e chumbo, que oferecem sérios riscos à saúde e ao meio ambiente. Na sua avaliação, a prática atual de simples descarte desse material em aterros sanitários leva à contaminação do solo, do lençolfreático e dos cursos d'água, sendo que a incineração dos mesmos ocasiona, adicionalmente, poluição atmosférica.
- Na atualidade, já está consagrado o princípio de que o agente poluidor deve arcar com os custos, para a sociedade, decorrentesde sua atividade. Nesse sentido, o presente projeto propõe que os fabricantes e importadores de baterias para telefones celulares sejam responsabilizados pelas providências necessárias a uma adequada disposição final para esses produtos -armazenamento ou reciclagem- analisa o senador pelo Acre.21/07/1997
Agência Senado
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