Flexa Ribeiro questiona forma de celebração de convênio com ONGs
A obrigatoriedade do chamamento público para celebração de convênio com entidades sem fins lucrativos foi defendida pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, em resposta a questionamento feito pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). De acordo com o procurador, o processo deveria ser feito por meio de edital, para verificar a competência técnica e a idoneidade das organizações, assim como ocorre nos processos licitatórios.
Ainda em resposta a Flexa Ribeiro, Lucas Furtado concordou que convênios firmados entre ministérios e ONGs são, em muitos casos, feitos para burlar a legislação e evitar licitações e concursos públicos.
25/10/2007
Agência Senado
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