FOGAÇA VÊ PROBLEMA PARA APROVAR EMPRÉSTIMO PARA RIO DE JANEIRO
O senador José Fogaça (PMDB-RS) anunciou nesta terça-feira (dia 10), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que há sérios problemas na solicitação de operação de crédito entre a União e o estado do Rio de Janeiro no valor de R$ 296,2 milhões com a finalidade de ressarcir o estado das perdas fiscais em 1998 decorrentes do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).- Não se trata de convênio ou contrato com banco multilateral de desenvolvimento, mas de uma operação especialíssima em que há empecilhos para aprovação de autorização - informou o senador.Segundo Fogaça, desde que a matéria foi distribuída a ele pelo presidente da CAE, senador Pedro Piva (PSDB-SP), foram solicitadas informações adicionais ao governo do estado, repassadas, então ao Banco Central (BC).- O governo cumpriu compromissos essenciais mínimos, mas ainda há detalhes não resolvidos. O parecer do Banco Central aponta questões problemáticas de acordo com a Resolução 78/98 (que estabelece normas para autorização de operações de crédito, competência privativa do Senado Federal) - disse.Entre os empecilhos, o relator citou o nível de endividamento do estado, acima dos limites definidos pelas regras da Comissão. Fogaça revelou-se impedido de apresentar parecer favorável e acredita que um voto contrário poderia prejudicar o Rio de Janeiro, principalmente o futuro governador do estado, eleito recentemente, Anthony Garotinho.Como solução, o senador Francelino Pereira (PFL-MG) sugeriu a inclusão do Ofício-S 72/98 do Banco Central, que trata da operação, na pauta da reunião extraordinária da CAE convocada pelo presidente para a próxima quinta-feira (dia 12).- Outros estados têm interesse nessa matéria - justificou Francelino.Na mesma linha, o senador Romero Jucá (PFL-RR) acredita que o caso do Rio de Janeiro abre a porta para outros estados reaverem o dinheiro repassado ao Fundef. Para instruir uma futura decisão dos membros da CAE, Jucá solicitou ao BC informações sobre qual o montante total a ser financiado aos estados pelo governo federal, e não apenas ao Rio de Janeiro, a título de compensações do Fundef.- Temos que tomar cuidado para não emprestarmos dinheiro a quem não pode pagar. Na situação que se encontra hoje, eu me posicionaria contrário ao financiamento - afirmou o senador Lúdio Coelho (PSDB-MS).
10/11/1998
Agência Senado
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