Formulário para informações sobre propriedade intelectual estão disponíveis
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) disponibilizou formulário para informações sobre a Política de Propriedade Intelectual das Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) do Brasil (Formict), conforme a Lei de Inovação (Lei 10.973/2004).
Os ICTs são órgãos ou entidades da administração pública que tenham por missão institucional executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico.
Instituições privadas não são obrigadas a apresentar informações, mas o cadastro voluntário das instituições integrará a base de dados do ministério e fará parte do relatório anual.
As informações relativas ao exercício de 2011 sobre políticas de propriedade intelectual, criações desenvolvidas, proteções requeridas e concedidas e contratos de licenciamento ou de transferência de tecnologia firmados, deverão sem encaminhadas pelas instituições científicas.
Mais informações: (61) 3317-8094 e 3317-7813, ou pelo endereço eletrônico [email protected].
Fonte:
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
06/02/2012 17:14
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