NetSaber - Banco de Notícias

Formulários de frequência escolar do Bolsa Família estarão disponíveis nesta sexta (16)

A confirmação da presença na escola é requisito para que as famílias continuem a receber o benefício do programa

Os municípios, por meio de suas secretarias de educação, devem imprimir o formulário referente aos meses de outubro e novembro deste ano. Os formulários devem ser preenchidos pelas escolas e inseridos no Sistema Presença entre os dias 1º e 22 de dezembro. O Sistema é uma ferramenta do ministério da Educação para registro da frequência às aulas dos beneficiários do Programa Bolsa Família, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

A frequência escolar é requisito para que as famílias continuem a receber o benefício do Programa e, nesse ciclo, serão acompanhadas 17,9 milhões de crianças e jovens, na faixa de 6 a 17 anos. As que têm entre 6 e 15 anos devem apresentar frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência de 75%, ao menos.

Além do registro da frequência escolar, o Bolsa Família exige que sejam informados dados sobre vacinação, peso e medida de crianças abaixo de 7 anos e pré-natal das grávidas. Neste caso, o registro de informações sobre a saúde é semestral e deve ser feito no Sistema Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde, do Ministério da Saúde, até 28 de dezembro.

Bolsa Família

O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País. Integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.