Fragilidades que levaram ao racionamento ainda existem, diz Dilma Rousseff
Durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) nesta terça-feira (8), a ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, alertou que todas as fragilidades que levaram ao racionamento de energia iniciado em junho de 2001 ainda existem. Para a ministra, a curto prazo é preciso levar em conta os problemas financeiros do setor, a sobra de energia conjuntural existente e a questão das tarifas de energia elétrica. Ela afirmou que existem diversos projetos em estudo pelo ministério referentes à expansão de geração de energia elétrica.
- A crise no setor elétrico é grave, mas não catastrófica - disse a ministra.
De acordo com Dilma Rousseff, ao longo do tempo houve um esvaziamento do Ministério de Minas e Energia, que seria hoje -absolutamente despreparado para as funções que exerce-, tanto do ponto de vista de informações gerenciais, quanto da sua estruturação profissional. Por isso, afirmou ela, o ministério precisa contar com a colaboração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
- É inviável que o ministério tenha em seus quadros apenas nove engenheiros e um economista. Tenho certeza que os ministros anteriores lutaram com muita dificuldade contra esse problema - observou Dilma.
A ministra afirmou que a agência reguladora no setor elétrico é hoje imprescindível, mas que deve ter mais funções técnicas e menos funções políticas. Para Rousseff, não é papel da agência nem definir política, nem fazer planejamento. A Aneel deve agir como fiscalizadora. Para a ministra, as agências reguladoras têm que ser extremamente profissionalizadas: devem ter plano de carreira e remuneração compatível com o mercado, para não perderem profissionais facilmente.
A ministra afirmou que o setor elétrico sofreu profundamente a desvalorização do real, uma vez que foi concebido para funcionar num quadro de taxa cambial de R$ 1 por US$ 1. Dilma Rousseff disse ainda que a perda de rentabilidade das empresas de energia elétrica ocorreria mesmo se não houvesse racionamento de energia, porque houve um processo de ajuste em relação às taxas cambiais.
Ainda de acordo com a ministra, o setor elétrico conta hoje com 7.500 megawatts médios sobrando, o que corresponde a 17% do mercado de consumo em uma produção total de 51 mil megawatts aproximadamente. Mas esse excesso, segundo a ministra, não dá tranqüilidade ao setor nem torna desnecessária uma política de expansão e de tentativa de resolução dos gargalos financeiros e ambientais.
Horário de Verão
Em relação ao horário de verão, a ministra se posicionou favoravelmente à sua manutenção. Para a ministra, a grande vantagem do horário de verão é garantir o suprimento do sistema nos horários de pico, o que evita a necessidade de novos investimentos na geração de energia.
- Há benefícios reais para o sistema de todo o país. A economia de energia é pequena, mas se olharmos os horários de pico veremos que a economia é significativa. O horário de verão brasileiro é criterioso e deve ser mantido - disse.
08/04/2003
Agência Senado
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