Francisco Dornelles detalha suas propostas de divisão dos lucros do petróleo
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) apresentou em Plenário nesta terça-feira (11) suas propostas para distribuição de resultados da exploração de petróleo no pré-sal e no pós-sal. A primeira trata de resultados do pré-sal em campos licitados em regime de partilha. Neste caso, o senador sugere dividir igualmente, entre estados e municípios produtores e não produtores, o óleo excedente, ou seja, o lucro da exploração.
Nos regimes de concessão já licitados, cujos contratos já estão em vigor, esse lucro é destinado exclusivamente aos estados e municípios produtores, na forma de participação especial.
Dornelles propõe também a majoração da alíquota de royalties, em campos que vierem a ser licitados, de 10% para 20%. Com base no resultado de 2010, esse aumento proporcionaria uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões, passando o valor de hoje de R$ 9,8 bilhões para R$ 19,8 bilhões. Desse total, R$ 9,7 bilhões iriam para os estados e municípios produtores, R$ 8,7 bilhões para estados e municípios não produtores e outros R$ 1,4 bilhão para a União. Pela proposta, ressalta o senador pelo Rio de Janeiro, as empresas exploradoras de petróleo não pagariam maior volume de contribuição, apenas pagariam como royalties o que já pagam a título de participação especial no regime de concessão.
Com a medida, os resultados da exploração de petróleo nos campos do pré-sal atingiriam R$ 31 bilhões, em valores de 2010. Assim sendo, estados e municípios produtores ficariam com R$ 12,6 bilhões, o equivalente a 40% do total. Já estados e municípios não produtores ficariam com R$ 11 bilhões, ou seja 37% , e a União ficaria com R$ 7 bilhões, ou cerca de23%. Francisco Dornelles explicou ainda que a União não participaria dos resultados decorrentes do aumento das alíquotas de royalties, o que reduziria sua participação na arrecadação de R$ 2,8 bilhões para R$ 1,4 bilhão.
- Trata-se de um esforço da União, que consideramos razoável, para solução do problema da distribuição de resultados da exploração de petróleo. Ressalto, entretanto, que o valor do bônus de assinatura continuaria integralmente com a União - esclareceu.
Pós-sal e participação especial
Já para o pós-sal, Dornelles propõe a atualização sistemática da cobrança da participação especial, vigente sem alterações desde 1997. Segundo o senador, a cobrança não incorporou o crescimento da produção e a evolução dos preços do petróleo de 1997 até os dias de hoje. E o volume de isenção da participação especial é muito alto: apenas 18 dos cerca de 300 campos de petróleo pagam a contribuição, fazendo com que o Brasil seja um dos países com menor participação governamental na renda gerada pela exploração de petróleo - explicou.
O senador sugere ainda que o montante que ultrapassar os valores pagos hoje de participação especial sejam divididos entre estados produtores e não produtores.
- Minha proposta tem objetivo claro de contribuir de maneira positiva, transparente e aberta para construção de um novo arranjo de distribuição das participações nos resultados da exploração de petróleo no Brasil, que responda, por um lado, às aspirações de mais verba por parte de estados e municípios não produtores e, por outro, ajuste as expectativas dos estados produtores quanto à irredutibilidade dos recursos de que necessitam para administrar riscos, especialmente os ambientais, e atender à forte demanda por infraestrutura e serviço publico que resulta da operação da indústria - argumentou Dornelles.
11/10/2011
Agência Senado
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