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Fundação Itesp recebe prêmio de acesso à Justiça

Evento aconteceu na última sexta-feira, 30, na Facesp, na Capital

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, recebeu na última sexta-feira, 30, o Primeiro Prêmio Acesso à Justiça via Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (Mesc). A Fundação foi premiada na categoria Casos de Sucesso, com o programa Minha Terra. A solenidade aconteceu na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Facesp).

O prêmio foi criado pelo Sebrae e pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, por meio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CACB). A premiação foi entregue ao diretor adjunto de Recursos Fundiários, Gabriel Veiga, pelo representante da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial, Flávio Giussani e pelo consultor da Facesp, João Martinez Vargas, que representou o presidente da organização, Alencar Burti.

“O Prêmio é a coroação de um trabalho em busca do resgate da cidadania e respeito ao cidadão por meio da legitimação da posse da terra”, afirmou Gabriel Veiga. “Nossa iniciativa é permitir o acesso à cidadania como um meio alternativo para resolver conflitos sem recorrer ao Poder Judiciário e possibilitar que pequenos posseiros rurais e urbanos legalizem sua propriedade de maneira rápida e sem custos”, completou Gabriel.

O objetivo do prêmio é divulgar e promover métodos extrajudiciais de solução de controvérsias. A iniciativa do Sebrae e da CACB pretende ser um incentivo para o surgimento de novas iniciativas de acesso à justiça e para disseminar a cultura de utilização dos Métodos Extrajudiciais de Soluções de Controvérsias, conhecido como MESC.

“Há 10 anos estamos divulgando esses métodos alternativos de solução de controvérsias como uma ferramenta séria e rápida de solução de conflitos”, explica Flávio Giussani. Ele acredita que a cultura de judicialização de conflitos já está mudando e cita a própria presidenta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ellen Gracie, que iniciou um movimento pela conciliação com o slogan Conciliar é Legal. Ela instituiu o dia 8 de dezembro para que toda a justiça brasileira se volte para as conciliações. “No ano passado, o resultado desse movimento foi de 112 mil audiências num único dia; 84 mil efetivamente realizadas, redundando em mais de 48 mil acordos: um índice de sucesso de 57%”, esclarece Giussani, acrescentando que o Brasil “é o país com o maior custo judiciário da América Latina”.

Dos trabalhos inscritos para o prêmio, o Programa Minha Terra, do Itesp, é que o que teve a melhor avaliação, em termos operacionais, de resultado e de relevância social e levou uma menção honrosa da banca examinadora.

A Associação Comercial de São Paulo irá inaugurar, na próxima semana, um posto avançado de conciliação próximo do Fórum João Mendes, na capital paulista, para incentivar e buscar alternativas de negociação na mediação. “É o início de um procedimento que estamos buscando fortalecer por meio desta premiação”, atesta João Martinez.

Por meio do Minha Terra, mais de 20 mil títulos de propriedade já foram entregues, permitindo a regularização de posse aos pequenos proprietários rurais e urbanos. A legitimação da posse cria condição favorável a investimentos nos municípios, eliminando a indefinição dominial e permitindo a utilização do imóvel como garantia em contratos de financiamento.

O Grupo de Trabalho que elaborou a proposta para a inscrição no prêmio é formado por Aline Conceição Gonçalves, Heitor Candido Souza Junior, Cleusadélia de Oliveira, Thiago Francisco Neves Gobo, Anderson de Magalhães Hazenfratz, Sonia Maria de Oliveira e José Luiz Santos Sales.

“Quem trabalha com regularização fundiária, acompanhando o cadastro, conversando com os posseiros, sentindo o drama de cada um, a preocupação com ‘a falta de chão’ deles, pode avaliar melhor a responsabilidade do Itesp e vislumbrar a amplitude do Minha Terra”, diz Cleusadélia, de Pariquera-Açú, emocionada, continuando: “Concretizamos sonhos não momentâneos, mas para a vida toda”.

Thiago, de Taubaté, lembra que o programa beneficia sobretudo regiões de baixo IDH e acrescenta: “O direito à moradia e o cumprimento da função social da propriedade são os resultados mais visíveis. Mas não é só. O programa também busca proporcionar dignidade à população atendida e paz à região, ao mesmo tempo em que realiza justiça social e evita demandas judiciais.”

Para José Luiz, da sede, os benefícios são multiplicadores, pois, “ao regularizarmos um imóvel, estamos distribuindo justiça social para uma família completa”. Sonia, de Promissão, por sua vez, conclui: “O prêmio que recebemos é um incentivo a mais para que cada vez mais nos aprimoremos na feliz tarefa de contribuir para que pequenos produtores saiam da condição de posseiros”.

Da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania

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