Fundação Procon-SP faz alerta para proprietários de restaurantes e comerciantes



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A Fundação Procon-SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania, alerta proprietários de restaurantes e comerciantes que pessoas estão se apresentando como fiscais da instituição com o objetivo de arrecadar dinheiro com supostas multas. Caso alguém se apresente como sendo funcionário do Procon sem a devida identificação, o fato deverá ser comunicado imediatamente à Polícia, pelo telefone 190. A Fundação Procon-SP esclarece que os técnicos deste órgão realizam o trabalho de fiscalização sempre em grupo, de no mínimo três funcionários, que apresentam credenciais específicas de identificação para essa atividade. Caso seja verificada qualquer infração à legislação vigente, é lavrado, no local, um auto que dará início a um processo administrativo, garantindo ampla defesa em todos os casos. Jamais é cobrada multa em espécie durante os atos fiscalizatórios. Em caso de dúvida, o comerciante deve solicitar a apresentação do crachá funcional. A Fundação Procon-SP coloca à disposição da população seu serv

05/16/2001


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