Fundo de participação dos estados é tema de seminário em Brasília
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) promove, na quarta-feira (31), o seminário FPE: um debate sobre critérios de repartição. O evento será realizado, às 14h, em Brasília (Setor Bancário Sul, Quadra 1, Ed. BNDES/Ipea).
O Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi estabelecido na Constituição Federal de 1988 como o repasse, obrigatório, de uma parcela das receitas federais arrecadadas pela União aos estados e ao Distrito Federal, com base na população e no universo da renda per capita de cada unidade federativa.
Os critérios para o rateio, que tem como objetivo amenizar as desigualdades regionais, serão discutidos entre os participantes do evento, após palestra de profissionais do Senado Federal, do Conselho Nacional de Política Fazendária e do Ipea. O seminário é aberto ao público externo e, para participar, basta confirmar presença por e-mail. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
Fonte:
Ipea
30/08/2011 12:28
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