Garantia aos investidores privados ainda gera dúvidas entre senadores
O Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas continua sendo o ponto nevrálgico do projeto de lei da Câmara (PLC 10/04) que institui normas gerais para licitação e funcionamento das PPPs. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Valdir Raupp (PMDB-RO), destacou nesta sexta-feira (12) que a principal contribuição do Senado foi em relação ao fundo garantidor, mas reconheceu que ainda há dúvidas se o seu gerenciamento evitará interferências de natureza política, como, por exemplo, a possibilidade de haver algum contingenciamento dos seus recursos.
- Há divergências em relação à administração do fundo. Alguns continuam defendendo a criação de uma empresa para tal fim. No início, cogitou-se, inclusive, que isso pudesse ser feito pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social Participações S/A (BNDESpar) - disse Raupp, durante entrevista coletiva à imprensa para divulgar a terceira versão do seu relatório que será apresentado na próxima reunião da CAE, na terça-feira (16).
Em função das inseguranças manifestadas pelos investidores privados, a decisão final sobre o fundo garantidor só ocorrerá nesta semana, a partir do dia 16, segundo o relator. Isso poderá acabar frustrando as expectativas da liderança do governo quanto ao cronograma de votação da matéria nas comissões e no Plenário. Conforme Raupp, o acordo firmado entre os líderes partidários definiu um pedido de vista ao seu relatório na CAE, na terça-feira, para dar tempo ao senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) de concluir seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), abrindo a possibilidade de uma reunião conjunta das duas comissões na quarta-feira (17).
Raupp disse ainda que, pelo acordo de lideranças, haveria a aprovação de um requerimento de urgência na reunião conjunta para permitir a votação das PPPs no Plenário ainda na mesma semana, aproveitando que a pauta do Senado estará destrancada. No entanto, isso ainda depende de acertos finais, como o fundo garantidor e uma flexibilização no limite de R$ 20 milhões para os contratos das PPPs. Esse limite poderia valer apenas para a União e ser mais baixo para os estados e os municípios, segundo a assessoria técnica de Raupp.
Na terceira versão do relatório de Raupp, o fundo garantidor, de natureza privada, terá limite global de R$ 6 bilhões. O seu patrimônio próprio (formado por recursos orçamentários, títulos públicos, bens imóveis e bens móveis como ações de empresas estatais) será separado do patrimônio dos cotistas, que são a União, suas autarquias e fundações públicas autorizadas a participar do fundo garantidor, que será sujeito a direitos e obrigações próprios. A governança do fundo será pública.
12/11/2004
Agência Senado
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