Garibaldi inicia reunião da CAE
Projeto (PLS 331/06) que altera o Estatuto da Cidade para estabelecer diretrizes gerais de política urbana é o primeiro item da pauta de hoje da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que acaba de ser iniciada pelo senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).A proposta visa beneficiar os municípios com população inferior a 25 mil habitantes localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste que apresentem indicadores sociais e econômicos piores do que a média nacional.
A proposição é da senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) e recebeu voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que apresentou duas emendas e acatou outras duas do senador Pedro Simon (PMDB-RS). Depois de votada na CAE, a matéria ainda deverá passar pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) antes de seguir para a Câmara.
Além desse item, a CAE tem outras 21 proposições para exame.
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28/04/2009
Agência Senado
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