Geraldo Cândido faz apelo pela imediata instalação do Conselho de Comunicação



O senador Geraldo Cândido (PT-RJ) fez um apelo à Mesa do Senado e à liderança do governo pela imediata instalação do Conselho de Comunicação Social, criado em 1991. Ele afirmou que, em casos como o exame da proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre as empresas brasileiras de mídia ao capital estrangeiro, o Conselho poderia ter função de destaque como órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Para Cândido, a PEC em questão, em tramitação na Câmara dos Deputados, procura resolver o problema imediato da liquidez das empresas de comunicação à custa de sérios riscos à soberania nacional, ao interesse popular e à própria racionalidade das comunicações. "É preciso avaliar o impacto da proposta sobre o conteúdo da informação", alertou.

Ele aplaudiu a atuação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que realizou sua VIIIª plenária em Brasília, no início deste mês, afirmando que a criação do Conselho e da lei de radiodifusão deveram-se à ação militante do Fórum.

Segundo Cândido, foi a lei sobre radiodifusão comunitária que possibilitou a inserção das TVs legislativas na programação das televisões a cabo. Ele destacou a responsabilidade social da TV Senado, com seus debates sobre grandes temas nacionais e internacionais, além de programações culturais de bom nível. "Infelizmente, seu sinal está disponível apenas para o público pagante das televisões a cabo e antenas parabólicas".

Cândido criticou a programação das TVs abertas que, em sua opinião, têm como único parâmetro a concorrência, o vale-tudo, sem levar em conta os valores culturais e regionais, afirmando que, também nesse caso, o Conselho poderia atuar. Cândido lamentou, ainda, o desmonte sistemático das TVs educativas, por falta de apoio governamental.

Na presidência da sessão, o senador Edison Lobão (PFL-MA) afirmou ter sido o Senado um "madrugador" no que diz respeito à criação do Conselho, cuja regulamentação foi aprovada na Casa, há anos atrás, e enviada à Câmara dos Deputados. Ele também esclareceu que o sinal da TV Senado está disponível por satélite, sem qualquer empecilho, possibilitando a qualquer brasileiro o acesso à sua programação. Para esse acesso, no momento, é necessário dispor de uma antena parabólica analógica.

07/12/2001

Agência Senado


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