GERALDO MELO SUGERE TARIFA DE ENERGIA ESPECIAL PARA BAIXA RENDA
Foi encaminhado em caráterterminativo à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) projeto de lei do senadorGeraldo Melo (PSDB-RN) que prevê a criação de uma tarifa social de energia elétricapara consumidores de baixa renda, no valor fixo de R$ 2, pelo prazo de cinco anos. Deacordo com o projeto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) terá 60 dias paradefinir os critérios para enquadramento do usuário como consumidor de baixa renda eserá a responsável pela fixação da tarifa a ser cobrada ao final do prazo de cincoanos, que fica limitada ao valor pago pela empresa distribuidora à geradora acrescido deuma taxa de administração cujo valor não excederá a 15%. Em sua justificação, osenador Geraldo Melo lembra que mesmo os serviços de distribuição de energia elétricaprivatizados não perdem seu caráter de serviço público e que, por isso, a tarifa vinhasendo administrada com rigor pelo Estado, que adotou em todos os estados uma tarifaespecial para consumidores de baixa renda. - As condições que faltavam a essas famíliascontinuam, infelizmente, faltando à maioria delas, apesar das inegáveis transformaçõesobservadas no Brasil nos anos mais recentes, especialmente após a instituição dochamado "Plano Real". A transição abrupta entre essa política de preços e anova realidade oriunda das privatizações excluirá do consumo de energia elétrica umagrande quantidade de famílias que não têm como pagar o que lhes passou a ser cobrado -alertou o senador.
31/03/1999
Agência Senado
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