Geraldo Mesquita cobra do Congresso votação de 180 vetos presidenciais
O senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB-AC) cobrou dos deputados e senadores a votação, em sessão conjunta do Congresso, de aproximadamente 180 vetos do presidente da República a textos de leis aprovadas nos últimos anos. Um desses vetos já está quase completando dez anos e foi feito pelo presidente Itamar Franco, em 1994. Ele leu o artigo 66 da Constituição que trata dos vetos, lembrando que os parlamentares têm de se manifestar sobre os vetos 30 dias depois da comunicação feita pelo presidente da República. Esgotado este prazo, os vetos passam a sobrestar os outros projetos, até que eles sejam votados. - Não sei qual a razão de nossa inércia. O meu receio é que sejamos acusados de incúria. Mas com que outro sinônimo poderemos qualificar essa injustificável omissão? - questionou o senador pelo Acre. Mesquita Júnior apresentou requerimento à presidência do Senado, solicitando dados sobre os casos pendentes de suspensão da execução de lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A Constituição determina que compete privativamente ao Senado suspender a execução de leis consideradas inconstitucionais pelo Supremo. - Se a Casa considera que a atribuição é irrelevante, nosso dever é o de tomarmos a iniciativa de emendar a Constituição, para transferi-la ao próprio pleno do Supremo Tribunal Federal. Caso contrário, não há por que deixarmos de cumprir, com zelo e urgência, essa obrigação - afirmou.
O senador lembrou os resultados de pesquisas de opinião que, segundo afirmou, mostram "a revolta dos eleitores" contra atitudes dos congressistas, dizendo que esses resultados não permitem aos parlamentares ignorar o quanto com freqüência se omitem de alguns de seus encargos. Mesquita Júnior disse que, ao fazer tais questionamentos, procurava zelar pelo prestígio, pelo decoro e pela dignidade do Legislativo.
22/03/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Começa votação de vetos presidenciais no Congresso
Quase 900 vetos presidenciais esperam por votação no Congresso
Congresso deve ter agenda de votação de vetos presidenciais
Flexa Ribeiro cobra sessão do Congresso para apreciar vetos presidenciais
Flexa Ribeiro cobra sessão do Congresso para apreciar vetos presidenciais
Congresso faz primeira votação de vetos presidenciais com voto aberto