Gilberto Goellner apresenta resultado do II Fórum de Governadores da Amazônia Legal
O senador Gilberto Goellner (DEM-MT) apresentou em Plenário, nesta sexta-feira (15), as 14 propostas resultantes do II Fórum de Governadores da Amazônia Legal, realizado no último dia 8, em Cuiabá. Entre as sugestões, os governadores dos nove estados da Amazônia Legal - Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins - defendem a participação autônoma na formulação das políticas ambientais que afetem os interesses da região amazônica.
- Creio que esse encontro cria as bases para orientar o direcionamento e as prioridades nos estados que integram a Amazônia Legal, no momento em que esses estados passam por uma delicada situação e necessitam de um grande esforço governamental conjunto para que possam ter um desenvolvimento sustentável, com reflexos para a carente população local e para o equilíbrio e a preservação do meio ambiente - disse Gilberto Goellner.
Na opinião do senador, os estados devem manifestar-se, por exemplo, em assuntos relacionados à alocação de reservas indígenas. Ele disse estar preocupado quanto à soberania nacional, uma vez que, avalia, há "outros interesses" que não o de dar condições de sobrevivência a essas etnias. Para Goellner, os indígenas já estão "civilizados" e nem todos querem continuar desenvolvendo a agricultura da maneira tradicional.
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), em aparte, ressaltou que os governadores e os deputados estaduais foram eleitos pela população e conhecem a realidade local. No entanto, observou, o parecer de ministros e técnicos tem mais valor que o deles. Em sua opinião, os estados da Amazônia Legal devem unir-se de forma apartidária em defesa da região.
- Na prática, vale mais o parecer de um ministro, que não recebeu nenhum voto no estado, do que o do governador e o da assembléia estadual, que conhecem a realidade local mais do que ninguém - afirmou Mozarildo.
O objetivo do encontro com os governadores, disse Gilberto Goellner, é possibilitar a adoção de ações de desenvolvimento regional sustentável na região. O evento foi precedido por reuniões com secretários de Planejamento, Ciência e Tecnologia, Educação e Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal, além de observadores do governo federal - entre estes, representantes da Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais e dos Ministérios do Meio Ambiente, Integração Nacional e Desenvolvimento Agrário.
As medidas propostas pelos governadores, que compõem o documento denominado Carta de Mato Grosso, são as seguintes:
1. Instalar imediatamente a comissão gestora do Plano Amazônia Sustentável.
2. Reafirmar a importância do Zoneamento Ecológico e Econômico como instrumento estratégico para o planejamento e a integração regional, considerando que a conclusão dos zoneamentos estaduais e do macrozoneamento da Amazônia é prioritária e deverá ser alcançada mediante a cooperação técnica e financeira entre os estados e a União.
3. Assegurar, por meio de delegação, a participação autônoma dos estados na formulação das políticas ambientais (legislação, controle e monitoramento) que afetem os interesses da região amazônica.
4. Reconstruir e/ou fortalecer os Institutos de Terras ou estruturas correlatas nos estados, visando estabelecer em caráter de urgência uma política de regularização fundiária, pactuada com os estados amazônicos, mediante a cooperação técnica e financeira entre os entes federados e a União, dando aos estados o poder da supletividade no âmbito do ordenamento territorial.
5. Instituir o planejamento estratégico compartilhado das ações de infra-estrutura de transportes, comunicações, energia e recursos hídricos, visando à integração regional.
6. Acrescentar nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) as obras complementares dos eixos estruturantes, tais como acessos, viadutos e arcos rodoviários.
7. Aprovar, no Congresso Nacional, um projeto de emenda à Constituição que permita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na geração, transmissão e distribuição de energia, bem como no consumo final.
8. Implantar um programa emergencial conjunto dos estados e da União para suprir defasagens regionais no setor de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelecendo metas de expansão e consolidação da infra-estrutura de pesquisa, da produção de tecnologias sociais e da formação de recursos humanos, incluindo a duplicação do número de doutores no prazo de cinco anos.
9. Implantar um modelo diferenciado de financiamento para a região, visando à promoção da saúde, que leve em conta os grandes vazios demográficos, as distâncias, a precariedade das vias de transporte, os custos elevados para a manutenção de procedimentos e os quadros endêmicos específicos da região.
10. Efetivar as ações propostas na Operação Arco-Verde, em sintonia com ações dos governos estaduais.
11. Reestruturar o modelo de implementação e a operacionalização do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no âmbito do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, visando à autonomia dos estados a fim de simplificar os procedimentos para agilização da execução das obras de saneamento e habitação.
12. Promover a revisão do Programa de Ajuste Fiscal, visando assegurar, no âmbito da legislação vigente e em simetria com os demais estados, acesso ao crédito para os estados do Tocantins e do Amapá.
13. Fortalecer os órgãos de planejamento regional, em especial a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), para que o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) seja efetivamente elaborado com os estados, revendo a legislação referente aos segmentos econômicos prioritários.
14. Agilizar a votação no Congresso Nacional do projeto de lei que cria o "Fundo de Participação dos Estados - Verde".
15/08/2008
Agência Senado
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