Gleisi Hoffmann quer proibir suspensão de penas referentes à Lei Maria da Penha
Em discurso nesta quarta-feira (9), a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) prestou homenagem a todas as mulheres brasileiras pela passagem do Dia Internacional da Mulher (8 de março). Ela aproveitou para defender a aprovação de projeto seu (PLS 49/11) que altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95) para explicitar a proibição de aplicação da suspensão condicional nos casos de crimes regidos pela Lei Maria da Penha.
- Uma das maiores conquistas femininas do Brasil, sobretudo do ponto de vista legal, depois da conquista do voto, foi a sanção da Lei Maria da Penha. Seus resultados já são positivamente sentidos e merecem de todos nós o devido reconhecimento - disse a senadora.
Gleisi Hoffmann explicou que teve a ideia de propor o PLS 49/11 depois de a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter decidido que os processos envolvendo a Lei Maria da Penha podem ser suspensos condicionalmente.
- É justamente contra esse entendimento que apresentamos o projeto, porque ele pretende clarificar, na própria Lei dos Juizados Especiais, a impossibilidade de suspensão de penas privativas de liberdade aplicadas no âmbito da Lei Maria da Penha - afirmou.
A proposta da senadora tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e espera o parecer da relatora, a senadora Marta Suplicy (PT-SP). Gleisi Hoffmann espera que o projeto seja votado na CCJ até o próximo dia 17 de março.
Ela também pediu apoio para aprovação de outro projeto seu, o PRS 6/11, que cria, no âmbito do Senado Federal, o Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral e Sexual. Na opinião da senadora, a criação desse comitê fará do ambiente de trabalho do Senado um exemplo para todas as casas legislativas do país. Gleisi Hoffmann explicou que o comitê seria composto por três senadoras, que exerceriam mandatos de dois anos, e receberia denúncias de servidoras efetivas, comissionadas e terceirizadas referentes a assédios moral e sexual. As denunciantes teriam suas identidades preservadas.
- O nosso objetivo é fazer com que esta Casa possa dar um exemplo na sua atitude para que se enfrente essa tão triste realidade. A proposta, se transformada em norma legal, pode levar o Senado Federal a figurar como modelo a ser seguido por todos os outras casas legislativas, nos estados e municípios, inspirando a criação de comitês semelhantes, com o propósito de defender a mulher e destacar seu valor - afirmou Gleisi Hoffmann.
Em apartes, os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Ana Amélia (PP-RS) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) elogiaram o pronunciamento da colega e disseram apoiar a aprovação das propostas apresentadas.
09/03/2011
Agência Senado
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