Governador assina termo de cooperação com o Tribunal Regional Federal



Detentos de outros Estados poderão participar de audiências criminais sem sair das unidades prisionais.

O governador Cláudio Lembo assinou nesta quinta-feira, dia 14, termo de cooperação entre o Governo do Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região para implantação do Sistema de Teleaudiências Criminais. Com a participação do TRF no sistema, cerca de 800 presos federais poderão participar de audiências criminais sem sair das unidades prisionais.

“Esse é um momento muito importante para a história do processo penal. Nós vamos avançando a passos, às vezes lentos, porque nós temos situações de ortodoxia, que devem ser preservadas. Porém a técnica, a informática e também os novos acontecimentos em São Paulo, no Brasil e no mundo são muito expressivos na área da criminalidade”, disse o governador.

Lembo informou que o novo sistema vai proporcionar mais segurança para a população, já que elimina os riscos de tentativas de resgate durante o deslocamento do preso ao fórum. Além disso, libera os policiais que fazem a escolta, aumentando o número de policiais nas ruas.

As teleaudiências também vão oferecer, segundo o governador, mais dignidade aos detentos, que não precisarão fazer longas viagens ao Fórum. A medida representa ainda redução de custos aos cofres públicos.

A implantação do Sistema de Teleaudiências Criminais entre o Estado de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da Terceira Região deve ocorrer em aproximadamente dois meses, de acordo com o diretor administrativo da Prodesp, Mário Liboni.

Estado de SP

De janeiro até agosto deste ano, foram realizadas 538 audiências com detent

09/14/2006


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