Governador Geraldo Alckmin participa de 'Seminário de Penas Alternativas'

Aviso de Pauta - Sexta-feira, dia 1º de junho - 'Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade' é o tema principal do evento

Aviso de Pauta - Sexta-feira, dia 1º de junho - 'Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade' é o tema principal do evento O governador Geraldo Alckmin participa nesta sexta-feira, dia 1º de junho, do “Seminário de Penas Alternativas” no Fórum de Alçada Criminal (Fórum João Mendes). O evento é promovido pela Secretaria da Administração Penitenciária em parceria com o Tribunal de Alçada Criminal (TACRIM), a Central de Penas e Medidas Alternativas do Ministério da Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça. As penas alternativas são aplicadas em casos de delitos leves e permitem ao sentenciado cumprir uma pena substituta à privação de liberdade. Entre as opções previstas no Código Penal estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, prestação de serviços à comunidade ou entidade públicas, interdição temporária de direitos e limitação de fim-de-semana. No seminário será discutido o “Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade”, que proporciona condições de recuperação do condenado por meio da inserção social e valorização da cidadania. Segundo dados da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária, a chance de reincidência do delito dobra em um sentenciado que passa pela prisão e o custo de um preso para o Estado é nove vezes maior do que de um prestador de serviços, por exemplo. Data: Sexta-feira, 1º de junho de 2001 Horário: 9h30 Loca

06/01/2001

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