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Governo amplia prazo para compra de cestas básicas

Agricultores familiares, assentados da reforma agrária e quilombolas organizados em cooperativas ganharam novo prazo para enviar propostas de venda da sua produção para o governo federal. Agora, eles têm até a próxima sexta-feira (4/10) para apresentar os documentos de adesão à chamada pública da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O prazo inicial se encerrava nesta sexta-feira (27).

O edital prevê investimento de R$ 7 milhões para adquirir 2,8 mil toneladas de alimentos. Feijão, farinha de trigo e de mandioca, flocos de milho e macarrão servirão para compor as cestas utilizadas na ação de distribuição de alimentos a grupos populacionais específicos, como indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, municípios em situação de emergência etc.

As organizações de produtores devem protocolar a proposta e os documentos necessários nas Superintendências Regionais da Conab até às 12 horas do dia 4 de outubro. Às 14 horas, haverá a abertura das propostas de venda.  Os contratos de compra e venda serão formalizados nos dia 7 e 11 de outubro.

Compras institucionais

A nova modalidade do PAA tem a finalidade de usar o poder de compra do estado para adquirir produtos locais, fortalecendo a agricultura familiar. São produtos mais frescos e saudáveis, e o recurso pago gera renda local.

O PAA permite promover o abastecimento de entidades que estão sob a responsabilidade da União, estados, municípios e órgãos federais da administração direta e indireta (hospitais, quarteis, presídios, restaurantes universitários, refeitórios de creches e escolas, entre outros) com recursos financeiros próprios, de forma mais simplificada, por meio de chamadas públicas.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

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