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Governo de SP é pioneiro em políticas contra a homofobia

Lei estadual pune atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero na administração pública

São Paulo está entre os cinco estados brasileiros que possuem conselhos de direitos de LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e demonstra a prioridade no combate à homofobia há mais de uma década, por meio da Lei Estadual 10.948/01. A lei pune qualquer ato de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero na administração pública.

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Segundo a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, Heloísa Alves, as vítimas de homofobia estão perdendo o medo de denunciar os agressores, e a lei realmente pune.

Outra ação importante do Estado é que travestis, transexuais e transgêneros devem ser chamados pelos servidores estaduais pelo nome social que adotaram. Esse direito é garantido por decreto e o seu descumprimento pode ser enquadrado na Lei 10.948/01.

São Paulo Contra a Homofobia

Campanhas contra o preconceito de sexo e gênero e a criação da Decradi (Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância) são ações do programa São Paulo Contra a Homofobia, do Governo do Estado.

A Decradi é responsável pela investigação de crimes motivados por homofobia e permite que sejam registrados pela internet, neste formulário, crimes de injúria e difamação provocados por intolerância sexual.

O Estado também é o primeiro a ter um ambulatório para travestis e transexuais. O Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, criado em 2010, oferece serviços como acolhimento, avaliação médica, fonoaudiológica e tratamento para Saúde Mental.

Todas as ações voltadas à diversidade sexual e de gênero contam com o apoio do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, composto por 11 secretarias do Estado.

Do Portal do Governo do Estado

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