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Governo de SP inicia Planos Municipais de Saneamento de 130 cidades

Investimento é de R$ 19 milhões de reais e deve beneficiar 3,9 milhões de pessoas diretamente

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 19, convênio para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento de 130 cidades do Estado. Cerca de 3,9 milhões de pessoas serão beneficiadas. "[O plano] é histórico. Não é improvisação, mas um trabalho sério para a geração atual e para gerações futuras," afirmou Alckmin.

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Com a medida, as prefeituras poderão cumprir a Lei Federal nº 11.455/07, que determina que cada município deve ter seu plano de saneamento local.  Os planos devem contemplar diagnósticos com análise, propostas e definição das necessidades de investimento para a universalização do acesso aos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.

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Para garantir aos municípios paulistas as melhores condições técnicas para a elaboração dos planos, o Governo do Estado criou o Programa Estadual de Apoio Técnico à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento (PMS), de forma a atender as exigências deste novo contexto legal e institucional do setor. "Nesta união do Governo do Estado com os municípios, quem ganha é o povo, e São Paulo se fortalece", enfatizou.

Serão atendidos os municípios da Unidade Hidrográfica de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Médio Paranapanema, Pontal do Paranapanema, Aguapeí, Peixe, Pardo, Sapucaí/Grande e Baixo Pardo/Grande. 

Até o momento, já foram concluídos e entregues 105 PMS, referentes aos municípios das UGRHI 01 (Serra Mantiqueira), 02 (Paraíba do Sul), 03 (Litoral Norte), 07 (Baixada Santista), 11 (Ribeira de Iguape e Litoral Sul). Os planos municipais e o regional da UGHRI 10 (Sorocaba/Médio Tietê) foram entregues em março de 2012. Foram iniciados em janeiro de 2013 mais 74 PMS referentes às UGRHI 9 (Mogi-Guaçu) e 14 (Alto Paranapanema).

Do Portal do Governo do Estado

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