Governo do Estado abre inscrição para Programa de Atendimento ao Idoso
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O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), está abrindo inscrição para o sorteio de cinco moradias, de um total de 95 do empreendimento, em Bálsamo, região de São José do Rio Preto. Essas unidades serão destinadas a idosos, fazendo parte do Programa de Atendimento ao Idoso, criado na administração do governador Mário Covas. Na quinta-feira, dia 30, técnicos da CDHU e da prefeitura estarão recebendo os interessados no Centro de Lazer do Trabalhador de Bálsamo, rua Pará, 726, das 8h30 às 17 horas. As inscrições para a população em geral foram de 9 a 11 deste mês; cerca de 600 famílias inscreveram-se. Desse total, por volta de 50 pessoas já se encaixavam nos critérios do Programa do Idoso e estão sendo chamadas para uma reunião neste dia 29, em que técnicos da CDHU vão explicar as condições de participação no programa. O Governo do Estado reserva 5% de todas as unidades construídas pela CDHU no Estado de São Paulo para idosos. Para se inscrever as pessoas devem ter no mínimo 60 anos, renda mensal entre um e cinco salários mínimos, residir no município há pelo menos três anos, não possuir imóvel no Estado de São Paulo nem financiamento habitacional no País. Se o idoso for casado poderá morar com mais três familiares. Se não tiver cônjuge ou companheiro, no máximo outros quatro familiares poderão morar junto. Além disso, é necessária a apresentação de RG, CIC e comprovante de renda e endereço. Diferentemente das outras unidades habitacionais, no caso dos idosos as moradias não serão financiadas, será cobrada apenas uma taxa de ocupação que não excederá 20% da renda mensal. Como já vem sendo feito há mais tempo, outras 5 unidades (5%) também serão reservadas a famílias que tenham algum membro portador de deficiência, nesse caso foi necessária a apresentação de um laudo médico que comprovasse a deficiência. Todas as moradias serão sorteadas posteriormente em local público e na presença de todos os participantes, em data previamente divulgada. O sorteio vem sendo adotado desde o início de 1995 para a distribuição de casas e apartamentos: é transparente, democrático e impede qualquer favorecimento político, como ocorria em outras gestões. As casas estão sendo construídas pelo programa Empreitada Global, viabilizadas através de concorrência pública e em parceria com as prefeituras. As prefeituras doam o terreno e executam a infra-estrutura, exceto na Região Metropolitana, onde a CDHU assume essas incumbências. Por este programa foram entregues de janeiro de 199903/28/2000
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