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Governo do Estado investe R$ 40 milhões em saneamento básico

Foram firmados convênios com 45 municípios e 7 entidades

Saneamento básico é vital para levar saúde à população. Com essa premissa, o Governador Cláudio Lembo assinou nesta terça-feira, 9 de maio, convênios do projeto Água Limpa e Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). "É fundamental que esses dois programas prossigam. As gerações futuras vão ganhar muito com o que se está fazendo aqui hoje", destacou o governador Lembo.

Foram firmados convênios com 35 municípios no valor de R$ 38,1 milhões referentes ao Programa Água Limpa. Esse programa do governo estadual contempla municípios de até 30 mil habitantes não atendidos pela Sabesp. Essas localidades são contempladas com recursos destinados a obras de melhorias do tratamento do esgoto.

O Programa Água Limpa é um dos 47 projetos da Carteira de Projetos estratégicos do Governo do Estado de São Paulo. Seu objetivo é financiar a construção de emissários, interceptores, estações elevatórias e lagoas de estabilização para o tratamento do esgoto nas cidades. Para participar do Programa é necessário que o município já tenha projeto executivo para a obra, área desapropriada pela prefeitura e licença ambiental. As melhorias do Água Limpa vão beneficiar diretamente cerca de 300 mil pessoas. Os recursos são provenientes da Secretaria Estadual da Saúde. Já o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), da Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, é responsável pelo apoio técnico e acompanhamento das obras.

Também foram assinados contratos do programa Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), no valor total de R$ 1,6 milhão com 10 municípios e 7 entidades. Os recursos serão utilizados em obras de coleta e tratamento de esgotos, recuperação da qualidade da água, controle de enchentes e de erosão, além programas de educação ambiental.

O Fehidro é o órgão responsável pela execução da política estadual de recursos hídricos. Os contratos assinados pelo Fundo contemplam municípios e órgãos da sociedade civil, como Organizações Não-Governamentais, sindicatos e associações.

Segue a lista dos municípios que assinaram co

05/09/2006

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