Governo do Estado não tem interesse na Agência de Fomento
O governo do Estado não tem interesse em viabilizar a Agência de Fomento. Essa foi a conclusão que os integrantes da Comissão de Fiscalização e Controle chegaram após a visita realizada hoje(23.05), quando estiveram reunidos com o diretor financeiro da instituição. Jaques Nocchi Filho admitiu que a agência está em fase pré-operacional, e que ainda faltam algumas resoluções do Banco Central para que possa iniciar suas atividades. Questionado sobre a expectativa de início das operações de fomento, informou que "talvez" iniciem daqui há alguns meses.
Nocchi também não apresentou nenhum tipo de documento ou cronograma de ações, que demonstrem o empenho do governo do Estado para solucionar o problema.
A decisão de realizar a visita foi tomada depois que o contador e auditor-geral da CAGE, Guimar Pedro Martini Torzecki, informou que existem recursos disponíveis no Sistema Integrado de Caixa Único ( SIAC), e que a instituição tem feito saques apenas para honrar compromissos de manutenção e custeio.
Segundo o vice-presidente da comissão, deputado Cézar Busatto (PMDB), um dos objetivos da visita foi chamar a atenção da sociedade para o fato de que a agência deve começar a funcionar o mais rápido possível. Busatto também questionou a existência de R$ 180 milhões, que não estão sendo utilizados, porque o governo Olívio não tem interesse em iniciar as operações de financiamento. "Estamos diante de uma manobra protelatória do início do funcionamento das operações em detrimento do Rio Grande", afirmou o parlamentar.
Busatto estranhou que o diretor financeiro da agência, estando há dois anos e meio no cargo, não tenha sido capaz de apresentar um cronograma prevendo a superação dos entraves que estariam atrasando o início das operações.
A Agência de Fomento, criada a partir da Lei 10.959, de 21 de maio de 1997, tem como função a busca do desenvolvimento econômico e social através da concessão de créditos a médio e longo prazo. Também deveria estar oferecendo empréstimos diferenciados às microempresas e empresas de pequeno porte, além de viabilizar financiamentos à habitação popular, capacitação tecnológica e conservação do meio ambiente, incremento da produção agropecuária e disponibilização de recursos para projetos de cunho social e comunitário.
Atualmente a agência dispõe de mais de R$ 184 milhões, dos quais já foram gastos R$ 2,5 milhões em custeio e manutenção, sem jamais ter entrado em operação. Segundo os integrantes da CFC, este fato é ainda mais grave se considerarmos que com a agência em funcionamento, estes recursos bem aplicados gerariam um potencial de financiamento três vezes superior, oportunizando a geração de emprego e renda para milhares de gaúchos.
O presidente da CFC, deputado Berfran Rosado (PMDB), também não ficou satisfeito com as explicações fornecidas pelo diretor financeiro da Agência de Fomento. "Estamos com a nítida impressão de que o governo do Estado não tem interesse em priorizar a resolução dos entraves que impedem o início das operações", declarou.
05/23/2001
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