Governo do Estado vai abrir 49% do capital da Nossa Caixa
Serão criadas sete subsidiárias para venda de novos serviços e uma Agência de Fomento para reunir todos os fundos do Estado
Serão criadas sete subsidiárias para venda de novos serviços e uma Agência de Fomento para reunir todos os fundos do Estado O governador Geraldo Alckmin anunciou nesta quinta-feira, dia 17, que o Governo do Estado vai abrir o capital do Banco Nossa Caixa S/A. Poderão ser colocados à venda até 49% das ações emitidas, permanecendo assim o controle acionário com o Estado de São Paulo. Projeto de lei autorizando o Poder Executivo a realizar essa operação foi encaminhado também nesta quinta-feira à Assembléia Legislativa. A razão, segundo Alckmin, é manter a Nossa Caixa um banco público, mas que possa “ser competitivo num mercado cada vez mais globalizado, ganhando agilidade e agregando novos serviços”. O governador lembrou que a Nossa Caixa está presente nos pequenos municípios e que também oferece financiamento agrícola, principalmente aos pequenos e médios produtores rurais. “É um banco estratégico e importante para São Paulo”. O projeto de lei prevê a criação ou participação de até sete subsidiárias com parceiros da iniciativa privada para atuar nas áreas de cartão de crédito e meios eletrônicos de pagamento; administração de recursos de terceiros; arrendamento mercantil; crédito, financiamento e investimento; seguros; previdência privada e capitalização. Nessas empresas o Governo do Estado terá participação de 49%, pois segundo o secretário da Fazenda, Fernando Dall’Acqua, são serviços em que a agilidade de ação é fundamental e se o controle for do Estado estará sujeita a processos de licitação e possíveis contestações judiciais. A oferta de ações será pública com a conseqüente distribuição do capital. Os funcionários e aposentados do banco terão direito preferencial para a aquisição de 5% das ações de propriedade direta da Fazenda do Estado. Depois de aprovado o projeto de lei, ainda deve ser feita a modelagem e também a avaliação do banco. A expectativa é de que as ações sejam colocadas à venda no início do ano que vem. O secretário explicou que o Governo sempre quis manter a Nossa Caixa como um banco público, tanto que durante a renegociação da dívida do Estado com a União preferiu pagar 50% da dívida do banco à vista, que era a condição para não ter de privatizá-lo, a ter de pagar apenas 20% à vista e o restante em trinta anos. Segundo ele, os novos serviços são necessários para a expansão e o aumento da lucratividade da instituição, mas que o Governo não poderia deixar de investir na área social para aplicar recursos no banco, por isso a parceria com a iniciativa privada e a abertura do capital. Dall’Acqua também disse que hoje entre 95% e 97% da arrecadação do Estado vêm de impostos, situação que pode ser prejudicada num cenário de recessão econômica. Segundo ele, com a venda das ações e com os novos produtos do banco, o Tesouro do Estado vai ganhar um reforço e não depender quase que exclusivamente dos impostos. Agência de Fomento O projeto de lei também prevê a criação da Agência de Fomento do Estado de São Paulo, que vai utilizar a Nossa Caixa como agente financeiro, do mesmo modo como atua hoje em relação ao Banco do Povo, Feap - Fundo Estadual para Agropecuária e Pesca e outros. O objetivo é coordenar todos os recursos que vêm de fontes externas como da União, BNDES, Banco Mundial, entre outros, e de fundos de investimentos existentes em várias secretarias de Estado, estabelecendo uma estratégia de suas utilizações. Os fundos de desenvolvimento regionais, como o do Vale do Ribeira e da Região Metropolitana, também serão centralizados na Agência. “Hoje temos mais de trinta fundos dispersos que
05/17/2001
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