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Governo entrega título de propriedade do quilombo do Galvão

Comunidade está localizada entre os municípios de Eldorado e Iporanga, no Vale do Ribeira

O governador José Serra assinou na sexta-feira, 5, na cidade de Registro, no Vale do Ribeira, o título de propriedade do quilombo do Galvão. A entrega aconteceu na sede do Registro Beisebol Clube onde o governador anunciou um plano de investimentos no valor de R$ 220 milhões para o desenvolvimento da região. A Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Itesp, vai aplicar R$ 1,6 milhão na região. A solenidade teve a participação do diretor executivo da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), Gustavo Ungaro, que representou o secretário Luiz Antonio Marrey.

Ao lado do diretor executivo da Fundação Itesp, Gustavo Ungaro, o Governador José Serra entregou o título de propriedade a Valdir Rodrigues da Silva, presidente da Associação da Comunidade do Galvão. A comunidade localiza-se entre os municípios de Eldorado e Iporanga. Este foi o sexto título expedido pelo Estado a comunidade quilombola em área julgada devoluta pela justiça paulista.

O título de propriedade abrange uma área total de 2.234,33 hectares. A comunidade foi reconhecida, em 2001, como remanescente de quilombos. “A terra é nosso grande presente e ela está de volta para a comunidade”, afirmou Valdir Rodrigues, presidente da Associação da Comunidade do Galvão.

O Vale do Ribeira é a região que concentra a maioria das comunidades quilombolas do Estado. Das 21 comunidades já oficialmente reconhecidas pela Fundação Itesp, 15 estão nos municípios de Eldorado, Iporanga, Cananéia, Iguape e Itaoca. São 651 famílias beneficiadas.

As origens dessas comunidades remontam à história do ciclo minerador iniciado no século XVII, que se apoiou na mão-de-obra de homens e mulheres negros escravizados. Com a Constituição de 88, os quilombos passaram a ter assegurado o direito à propriedade da terra por eles ocupada.

O Governo do Estado, por meio da Fundação Instituto de Terras (Itesp), atua para garantir o cumprimento do preceito constitucional. Esse trabalho é dividido em duas etapas: reconhecimento e titulação, porém, já na etapa de reconhecimento, o Itesp presta assistência técnica e extensão rural.

A identificação é feita a partir de pedido da comunidade, complementado por um estudo técnico e antropológico. Em seguida, é feito o trabalho de reconhecimento. Se a comunidade ocupar terras públicas estaduais, é o próprio Governo do Estado que emite o título de propriedade em nome da associação de moradores. Se a área for particular, cabe ao Governo Federal fazer a regularização do território e conceder o título.

Conquistando parceiros

A Fundação Itesp tem atuado em várias frentes para levar desenvolvimento ao Vale do Ribeira. Recentemente, firmou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), para execução do “Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil”. A proposta pretende elaborar um cadastro georreferenciado de todos os imóveis rurais dos municípios selecionados e executar um amplo Programa de Regularização Fundiária.

O programa é dirigido a pequenos agricultores familiares favorecendo o saneamento do sistema de Registro Público de Imóveis Rurais. O projeto prevê atuar em 17 municípios no Vale do Ribeira com duração prevista para três anos. Os municípios beneficiados pelo programa são: Eldorado, Sete Barras, Barra do Turvo, Cajati, Jacupiranga, Pariquera-Açu, Registro, Iguape, Tapiraí, Miracatu, Juquiá, Apiaí, Barra do Chapéu, Iporanga, Itaóca, Itapirapuã Paulista e Ribeira.

Para este ano estão previstos cerca de R$ 300 mil para a região do Vale do Ribeira, entre custeio e investimento, para a realização do cadastro e regularização fundiária, nos municípios de Iporanga, Eldorado e Sete Barras.

A Fundação Itesp também firmou parceria com o Incra para realizar ação conjunta de levantamento topográfico e de cadeia dominial dos imóveis federais localizados em comunidades remanescentes de quilombos. A parceria inclui os imóveis Fazenda Valformoso, em Sete Barras, Fazenda São Paulo, em Pedro de Toledo e os Quilombos em Iguape, Iporanga, Eldorado e Miracatu.  O convênio tem o valor de R$ 422.265,00 sendo R$ 177.000,00 em recursos do Itesp e R$ 245.265,00 em recursos do Incra.

Do Itesp

(I.P.)

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