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Governo Estadual supera metas em 2011

Superávit primário fecha em R$ 5,9 bilhões, superando a meta de R$ 4 bilhões

O governo do Estado de São Paulo atendeu todos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e superou as metas previstas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. Os resultados fiscais refletem austeridade de gestão e asseguram ao Estado condições favoráveis para implementar seus programas sociais e investimentos em infraestrutura.

De acordo com o relatório de execução orçamentária do governador Geraldo Alckmin, o Estado fechou o ano com o total de R$ 142,32 bilhões em receitas. Os dados, consolidados pela Secretaria da Fazenda, confirmam também o bom desempenho da arrecadação de tributos e taxas, que registrou crescimento nominal de 9,9% em relação a 2010 e encerrou o período com R$ 113,4 bilhões.

O resultado primário, que corresponde à economia realizada pelo governo para o pagamento dos juros da dívida, foi de R$ 5,9 bilhões, e suplantou em 45,31% a meta estabelecida de R$ 4,1 bilhões para o ano passado.

A relação entre a Dívida Consolidada Líquida estadual, de R$ 157,4 bilhões, e a Receita Corrente Líquida, de R$ 106,63 bilhões, ficou em 1,476, menor que o 1,529 de 2010 e abaixo dos 2,0 determinados pela resolução do Senado Federal.

Quanto aos limites da LRF, o Executivo encerrou 2011 com R$ 43,58 bilhões em gastos com pessoal, valor que representa 40,87% da Receita Corrente Líquida, de R$ 106,63 bilhões. Esta proporção ficou abaixo do limite prudencial determinado pela legislação, de 46,55%, e do limite máximo de 49%.

O relatório de gestão - publicado no Diário Oficial do Estado de 28/1 - confirma que o Estado encerra o período de 2011 com as finanças equilibradas e recursos em caixa. Foram investidos com recursos de impostos R$ 26,4 bilhões na Função Educação - valor que representa 30,15% dessas receitas, acima dos 30% fixados pela legislação. A Função Saúde recebeu R$ 10,84 bilhões em 2011, correspondentes a 12,43% da receita de impostos, acima dos 12% definidos constitucionalmente.

Da Secretaria da Fazenda

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