Governo paulista recebe recursos da União para desativação do Carandiru
Estado já está construindo 11 novas unidades prisionais para esvaziar Casa de Detenção
Estado já está construindo 11 novas unidades prisionais para esvaziar Casa de Detenção O governador Geraldo Alckmin apresenta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, nesta sexta-feira, dia 8, o Programa de Desativação da Casa de Detenção do Complexo do Carandiru. O programa prevê a construção de 11 unidades prisionais no Interior do Estado para retirar os 7.200 presos da Detenção do Carandiru. No ato, que se realiza no Palácio dos Bandeirantes, o presidente repassa ao Estado R$ 35 milhões. O programa exige investimentos de R$ 100 milhões a serem igualmente divididos entre Estado e União. Em março deste ano, quando o projeto foi anunciado por Alckmin, o Ministro da Justiça, José Gregori, se comprometeu com a parceira para a construção, anunciando que enviaria de imediato R$ 3 milhões. Em maio, o Governo do Estado deu início às obras. O custo de cada penitenciária é de R$ 8,6 milhões e de cada Centro de Progressão é de R$ 5 milhões. Somando o valor dos equipamentos e a administração das obras, chega-se aos R$ 100 milhões. As novas unidades devem ficar prontas até o fim do ano. A meta é que a Casa de Detenção deixe de existir até meados do ano que vem, com a transferência completa dos presos para as novas unidades prisionais, que somam 8.256 vagas. São nove Penitenciárias Compactas e dois Centros de Progressão Penitenciária. As novas penitenciárias têm capacidade para 768 presos cada e estão sendo erguidas nos municípios de Dracena, Pracinha, Lavínia, Osvaldo Cruz, Paraguaçu Paulista, Potim (unidades l e ll) e Serra Azul (unidades l e ll). Os Centros de Progressão serão estabelecidos em Pacaembu e Valparaíso, com capacidade para 672 presos cada um. As unidades são um incentivo para a economia local. Cada penitenciária vai gerar 200 empregos diretos e cada Centro, outros 180, sem contar os trabalhadores da construção civil. Além disso, o comércio do município também é beneficiado com a visita dos familiares dos presos. As 11 novas unidades prisionais em construção Complexo Carandiru O projeto de desativação da Casa de Detenção, anunciado pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 27 de março , prevê a desocupação de outros setores do Complexo do Carandiru. Desta forma torna-se possível a futura liberação de mais de 200 mil metros quadrados de área para a cidade de São Paulo, incluindo um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na área urbana da Capital. Ficam mantidas apenas as unidades que abrigam a Penitenciária do Estado, prédio construído em 1920, a Penitenciária Feminina, o Hospital Central Penitenciário, o Centro de Observação Criminológica, a Escola Penitenciária, a farmácia e oficinas. Inaugurada em 1956 pelo governador Jânio Quadros, a Casa de Detenção de São Paulo foi projetada para abrigar 3.250 presos. Reestruturada, sua capacidade máxima instalada elevou-se para 6.300 detentso. Desde o ano de 1975, ela deixou de abrigar apenas os presos à espera de julgamento. No início da década de 90, chegou a ser iniciada a construção do Carandiru 2, um conjunto de esqueletos inacabados que abrigariam mais 3.000 detentos. Hoje, a Casa de Detenção abriga entre 7.000 e 7.500 presos, mas já chegou a ter picos de superlotação com mais de 8.000 presos. As precárias condições da estrutura física da Detenção, com infiltrações e vazamentos, levam a um consumo excessivo de água, e as ligações elétricas irregulares oferecem riscos à segurança. A construção de túneis para fuga também contribuiu para abalar a estrutura das edificações. Além disso, as celas são insalubres e os espaços para visitação, inadequados. Sistema Penitenciário Até 1994, o Estado de São Paulo contava com 21.902 vagas para presos. O Governo Covas/Alckmin acrescentou 24.480 novas vagas ao sistema, sendo que outras 12.868 estão em construção. Somadas às 8.256 das novas unidades, a atual administração chegará a marca de 45.604 novas vagas, distribuídas em estabelecimentos penitenciários para detentos condenados e Centros de Detenção Provisória, para presos que ainda aguardam julgamento. O Governo do Estado criou um sistema para impedir a permanência de presos nos distritos policiais. Nesse modelo foram criados: Centros de Detenção Provisória (CDPs) - Locais onde ficam os presos que aguardam julgamento. São unidades com cerca de 760 vagas. Penitenciária Compacta - Após o julgamento, de acordo com a pena, os condenados seguem para uma penitenciária de regime fechado, semi-aberto ou para uma Penitenciária Compacta. Esta é como um CDP, mas com característica de penitenciária, com cozinha, oficinas e salas de aula. Centros de Ressocialização de Presos - Unidades localizadas em cidades médias do Interior para abrigar presos primários e de baixa periculosidade. Esses Centros abrigam tanto detentos em regime semi-aberto como fechado. Centros de Progressão Penitenciária (CPPs) - Local específico para abrigar os detentos que cumprem o final da pena. Em regime semi-aberto, esta é a penúltima etapa da sentença. Depois, o preso tem liberdade condicional ou vai para o regime aberto. Desativação de carceragens de distritos policiais Até maio de 2001, foram esvaziadas 21 carceragens em Distritos Policiais na Capital: 6º, 15º, 21º, 22º, 23º, 30º, 40º, 42º, 48º, 51º, 54º, 56º, 59º, 70º, 75º,78º, 81º, 90º, 93º, 95º, 100º e a c06/08/2001
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