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Governo poderá editar decreto para nomear substitutos interinos na diretoria da ANTT

O Ministério dos Transportes estuda a possibilidade de editar um decreto para nomear diretores substitutos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), enquanto a diretoria do órgão está incompleta. Segundo o ministro Paulo Sérgio Passos, a possibilidade ainda está sendo avaliada com a Advocacia-Geral da União (AGU), mas a ideia é fazer como no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em que uma diretoria interina foi nomeada para substituir os diretores afastados por denúncias de corrupção.

No caso da ANTT, que não tem um Conselho de Administração, como o Dnit, a indicação dos interinos teria de ser feita pelo ministro dos Transportes. “É uma solução transitória, para que se garanta, em nome do interesse público, a continuidade das atividades de gestão e administração da agência”, explicou Passos.

A diretoria colegiada da ANTT é composta por cinco diretores, mas dois indicados ainda aguardam aprovação dos nomes pela Comissão de Infraestrutura do Senado e, depois, pelo plenário. A recondução do ex-diretor-geral da agência, Bernardo Figueiredo, foi rejeitada na semana passada pelo plenário do Senado. Com isso, a agência está sem o quórum mínimo para a aprovação de matérias, que é três diretores.  

O ministro lamentou a rejeição de Figueiredo no Senado, mas garantiu que projetos importantes como o do trem de alta velocidade vão continuar sendo tocados pela pasta. “É um profissional que tinha grandes responsabilidades em relação a inúmeros projetos de interesse do governo federal, um profissional experiente e com uma folha de serviços importante prestados ao País. Mas respeito a decisão do Senado Federal”.

Fonte:
Agência Brasil

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