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Governo publica decreto que aumenta IOF em operações de crédito para pessoa física

O decreto que aumenta de 1,5% para 3% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito a pessoas físicas está na edição desta sexta-feira (8) do Diário Oficial da União. O aumento foi anunciado nessa quinta-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Segundo o ministro, a medida visa a conter a expansão do crédito, do consumo, e segurar a inflação provocada pelo excesso de demanda.

O aumento atingirá todas as formas de compras a prazo. Operações de crédito destinadas a empresas ou investimentos não serão atingidas pela medida.

Medida é para consumidores

Um dos motivos do aumento, segundo o ministro, foi a forte expansão do crédito de pessoas físicas, 20% no primeiro trimestre deste ano. “Nós queremos evitar que haja um aumento exagerado da demanda de modo que isso venha a influenciar a inflação”. Para Mantega, um bom patamar de crescimento do mercado de crédito seria de 12% a 15%, o suficiente para economia se expandir a uma velocidade entre 4,5% e 5%.

O ministro destacou que o aumento do IOF, que deverá atingir um volume de crédito de R$ 700 bilhões por ano, está em sintonia com as outras medidas de restrição ao crédito adotadas pelo Banco Central. “Essa medida que nós estamos tomando é complementar. Só que ela é mais focada. Essa medida foca o crédito ao consumidor e não atinge o investidor”, afirmou.

Mantega disse que, quando a demanda cair, o governo poderá revogar esse aumento da alíquota. O ministro admitiu que a inflação deste ano deverá sair do centro da meta e chegar até 5,6% ao ano, conforme a previsão do BC. O centro da meta é 4,5%.

O ministro garantiu, no entanto, que a inflação no Brasil está sob controle. “Ela está mais controlada no Brasil do que em outros países. A volatilidade da inflação brasileira é menor”. Para ele, a velocidade do aumento dos preços deve se reduzir nos próximos dois meses.

Segundo a Receita Federal, os empréstimos habitacionais e o leasing estão fora do aumento que será aplicado. Em compensação, o cheque especial e o cartão de crédito rotativo passam a pagar mais imposto. A exceção é para quem paga o total da fatura dentro do vencimento.

Fonte:
Agência Brasil