Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008
O governo projeta para 2008 uma receita primária (basicamente, a arrecadação de tributos, inclusive as contribuições previdenciárias) da ordem de R$ 657 bilhões, o equivalente a 23,76% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano. Desse montante, R$ 60,8 bilhões (2,2% do PIB) vão formar o superávit primário, a economia de recursos para o pagamento de juros da dívida pública. As informações constam do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, que foi enviado ao Congresso nesta sexta-feira (13).
Sem aprovar o projeto da LDO, o Congresso fica impedido de entrar em recesso, marcado para o período de 18 a 31 de julho. A LDO indica as metas fiscais para o setor público, em conformidade com parâmetros macroeconômicos estabelecidos. O texto também estabelece regras específicas para a elaboração do projeto anual do Orçamento da União. As metas são projetadas para períodos trienais, incluindo o exercício de referência da lei, aprovada anualmente.
O superávit de 2,2% PIB, conforme ressalva no material informativo divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, poderá ser reduzido em decorrência dos recursos que serão direcionados para o Projeto-Piloto de Investimentos (PPI) - onde estão incluídos investimentos considerados prioritários pelo governo e que estão ganhando reforço com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Junto ao que será economizado pelas empresas estatais, o superávit do governo federal pode chegar a R$ 78,8 bilhões em 2008, equivalendo a 2,85% do PIB. Considerando ainda o resultado primário dos estados e municípios, o superávit global a ser perseguido por todo o setor público deve equivaler a 3,8% do PIB nacional, o que corresponde, em reais, à meta atual de 4,25%, dada a mudança de metodologia no cálculo do PIB.
Crescimento da economia
Para o triênio 2008-2010, a LDO considera que o PIB registrará crescimento real de 5%, já de acordo com a nova metodologia de cálculo adotada para esse indicador, que expressa o total das riquezas produzidas pelo país. Em relação a este ano, o projeto confirma a expectativa de uma evolução de 4,5%.
A proposta mantém a regra de reajuste para o salário mínimo ainda vigente, com reposição da inflação mais aumento real com base no PIB do ano anterior, mas admite a aplicação de outro critério que venha a ser aprovado em lei específica. Ou seja, o texto garante cobertura para a adoção da regra de reajuste definida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ainda em tramitação, que prevê ganho real com base na taxa do PIB de dois anos antes, além da inflação.
As metas programadas consideram que a inflação medida pelo IPCA deverá manter-se dentro das metas fixadas pelo Conselho Monetário (CMN) para o triênio 2008-2010, no ponto central de 4,5%, com intervalo de variação de dois pontos acima e abaixo. A aposta é de que os juros caiam progressivamente, com a taxa Selic real chegando a 7,3% já em dezembro próximo. No mesmo mês, em 2008, a previsão é de que a taxa ceda para 6,3%. Em dezembro de 2009, cairá para 5,6% e, para chegar a 5,2% no final de 2010.
A previsão para o dólar destoa do comportamento das cotações no mercado, onde a moeda já ameaça cair abaixo dos R$ 2,00. Para dezembro deste ano, o texto indica que o dólar estará cotado a R$ 2,17, com valorização no triênio seguinte: R$ 2,23 em 2008, R$ 2,33 em 2009 e R$ 2,37 em 2010 (cotações projetadas sempre para o fim de cada ano). Com a valorização do real, caem as receitas das vendas ao exterior, com prejuízo para os exportadores. Como as importações ficam mais baratas, as indústrias nacionais também reclamam da crescente entrada de produtos de fora do país.
LDO - Parâmetros Macroeconômicos
13/04/2007
Agência Senado
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