Governo repassa R$ 295 milhões em ICMS às prefeituras
Os valores são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e correspondem a 25% da arrecadação do imposto
Os 645 municípios do Estado de São Paulo recebem nesta terça-feira,7, R$295,28 milhões em repasses de ICMS. O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda, é referente ao total arrecadado de 30 de julho a 3 de agosto.
Para agosto, a Secretaria estima que R$ 1,87 bilhão seja repassado para os municípios paulistas, divididos em cinco depósitos no mês. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/90.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Do Portal do Governo do Estado
08/08/2012
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