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Governo sanciona lei que cria o programa Se Liga na Rede

Iniciativa vai custear ligação de esgoto de 192 mil famílias de baixa renda no Estado

(Atualizado às 16h10)

O governador Geraldo Alckmin assinou nesta segunda-feira, 2, a lei que cria o Programa Se Liga na Rede. A iniciativa do Governo do Estado de São Paulo vai custear as obras dentro dos imóveis para que famílias de baixa renda se conectem à rede de esgoto.

"É um projeto para famílias que ganham até três salários mínimos. Então, até R$ 1.866, o Governo vai pagar a sua ligação de rede de esgoto. Isso porque estávamos verificando aqui na Região Metropolitana de São Paulo e também municípios mais pobres que são investidos bilhões em rede de esgoto, estações elevatórias, emissários, estações de tratamento e a pessoa não faz a ligação porque custa R$ 1.800", explicou o governador.

Serão 192 mil novas conexões, com resultados diretos para cerca de 800 mil pessoas. Além disso, os moradores de todas as regiões do Estado serão beneficiados com a iniciativa, que vai colaborar para a despoluição de córregos, rios e praias. O programa terá 80% dos recursos custeados pelo Governo do Estado e os 20% restantes pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Serão investidos R$ 349,5 milhões ao longo de oito anos.

O objetivo do programa é incentivar as famílias de baixa renda a ligarem seus imóveis à rede de esgoto, aumentando a eficiência dos programas de saneamento executados pelo Governo do Estado por meio da Sabesp. Quando não existe a ligação domiciliar, o esgoto acaba lançado in natura nos corpos d'água. O custo médio da obra dentro do imóvel para conexão à rede coletora é de R$ 1.820, o que se torna um impeditivo para quem tem baixo poder aquisitivo.

Com o Se Liga na Rede, as famílias que tenham renda familiar de até três salários mínimos terão a obra dentro de suas casas paga pelo Governo do Estado e pela Sabesp. A medida será adotada nos imóveis que já tenham a rede coletora instalada na rua. A estimativa é que sejam implantadas 76,8 mil conexões na Região Metropolitana de São Paulo; 30 mil na Baixada Santista; 5,6 mil na Região de Campinas; e 79,3 mil nos demais municípios do interior do Estado.

O programa vai funcionar do seguinte modo: após a sanção pelo governador e a assinatura do termo de cooperação entre Sabesp e prefeituras para a escolha das áreas a serem atendidas, técnicos comunitários da Sabesp visitarão os domicílios para apresentar o Termo de Adesão ao programa. Com a assinatura do termo, a obra é agendada e executada no prazo de 8 a 12 dias. Na capital, 50 agentes comunitários da Sabesp vão atuar na iniciativa.

Importância da coleta e tratamento do esgoto

Com o programa, o Governo do Estado e a Sabesp ampliam os investimentos em coleta e tratamento de esgoto. O Projeto Tietê, que está em sua terceira etapa, chegará até 2015 a US$ 2,65 bilhões aplicados no aumento do saneamento básico na Região Metropolitana de São Paulo. Entre 1992 e 2008, quando foram executadas a primeira e segunda fases, passaram a ser enviados para tratamento o esgoto de 8,5 milhões de pessoas - o equivalente à população de Londres. Com a terceira etapa (2009-2015), mais 3 milhões de pessoas terão seus esgotos tratados.

Na Baixada Santista e no Litoral Norte, desde 2007 o Programa Onda Limpa investe R$ 1,7 bilhão em obras de saneamento. Os recursos também beneficiam o turismo em duas das regiões mais visitadas no verão, pois colabora com a melhoria na qualidade das praias.

Entre os principais benefícios de ter água tratada, coleta e tratamento de esgoto está a redução dos gastos de saúde e da mortalidade infantil. O índice no Estado de São Paulo em 2010 ficou em 11,9 óbitos de crianças com menos de um ano a cada mil nascidas vivas, contra 31,2 em 1990. A queda foi de 61,8% nesses 20 anos.

Um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) também corrobora os benefícios: mostra que, para cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 com gastos de saúde.

Meta: água e esgoto para todos

O objetivo da Sabesp é, até 2018, ser reconhecida como a empresa que universalizou os serviços de saneamento em sua área de atuação. Atualmente, 143 dos 364 municípios onde a companhia atua estão universalizados. Para oferecer 100% de abastecimento, 100% de coleta e 100% de tratamento de esgoto, a empresa aumentou o volume de investimentos, já que são necessários R$ 16,3 bilhões para atingir a meta. Em 2011, o investimento previsto foi de cerca de R$ 2 bilhões. Em 2009 e 2010 foram aplicados R$ 1,98 bilhão e R$ 2,26 bilhões, respectivamente.

Da Sabesp

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