Governo vai apresentar plano de ações integradas para quilombolas do Maranhão
Na próxima quarta-feira (22), as ministras da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, e a da Secretaria de Direitos Humanos (Sedh), Maria do Rosário, vão apresentar o Plano de Ações Integradas do Governo Federal para as lideranças quilombolas maranhenses em conflito de terra na região. O ato contará com a representação de várias instituições governamentais como a Defensoria Pública da União, a Fundação Cultural Palmares, o Ministério da Cultura, e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Estão previstas uma plenária, com participação de mais de 400 lideranças locais, e uma cerimônia oficial de apresentação do plano, cuja meta é a melhoria das condições de vida das comunidades e a implementação de ações do Programa Brasil Quilombola (PBQ). Durante o ato, a Seppir assinará um acordo de cooperação técnica com o governo do estado do Maranhão, para que o mesmo passe a integrar o PQB.
Ações
A secretária de Comunidades Tradicionais da Seppir, Ivonete Carvalho, está no Maranhão articulando um acordo que viabilize o fim da ocupação dos quilombolas na sede do Incra e a pactuação com os governos estadual e federal para a elaboração do Plano de Ações Integradas. “Apesar da Seppir estar diretamente ligada apenas ao item 4 do documento encaminhado à presidenta [Dilma Rousseff], que trata da implementação das políticas públicas do PBQ para o Maranhão e da instalação de uma regional da Seppir no estado, como a secretaria coordena as políticas para os quilombolas, nós estamos empenhados no processo de toda a mediação da pauta”, afirmou a gestora.
Na última terça-feira (14), uma missão composta por representantes de quatro órgãos federais - Seppir, Sedh, Incra e Fundação Palmares -, foi ao estado fazer um levantamento in loco da situação e dialogar com o governo estadual e o Ministério Público, a fim de buscar saídas para os problemas enfrentados pelos quilombolas. O grupo se reuniu também com as lideranças ameaçadas de morte.
A Seppir solicitou à Polícia Federal proteção às lideranças quilombolas ameaçadas no Maranhão, para que possam retornar e permanecer a salvo em suas comunidades. A Ouvidoria da secretaria está em negociação com a Defensoria Pública da União para que, além de integrar a comitiva do dia 22 de junho, ofereçam atendimento judiciário gratuito às populações.
Plano de Ações Integradas
O Plano de Ações Integradas para as Comunidades Quilombolas do Maranhão está sendo desenhado com base nas ações do Programa Brasil Quilombola em andamento no estado. O objetivo é ampliá-las para as demais comunidades. Serão ações de inclusão produtiva, cozinha comunitária, Bolsa Família, programa Luz para Todos, saneamento básico, dentre outras.
As ações estão sendo implementadas prioritariamente nas comunidades diretamente atingidas pelos conflitos agrários, naquelas que estão no difícil acesso e nas tituladas que foram objeto da pesquisa de avaliação de segurança alimentar e nutricional das comunidades quilombolas, desenvolvida em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Histórico
Desde o dia 1° de junho, mais de cem quilombolas protestam contra a lentidão na demarcação de terras. No protesto, os quilombolas ocuparam a sede do Incra e fizeram greve de fome. Segundo as comunidades, a demora nas decisões judiciais fez com que os moradores das comunidades se tornassem vítimas de grupos de extermínio lideradas por fazendeiros.
No último ano foram registrados 176 conflitos entre os grupos, cinco quilombolas foram assassinados e outros 27 estão jurados de morte. Além das comunidades de Cruzeiro e Charco, outras 40 passam por situação semelhante apenas no Maranhão.
Ao todo, 365 comunidades quilombolas do estado são certificadas pela Fundação Palmares, 55 têm processos instaurados para o reconhecimento e 15 aguardam publicação no Diário Oficial da União. Além dessas, outras 380 comunidades remanescentes de quilombos atendem ao perfil para receber a certificação da Palmares, mas ainda não solicitaram a abertura do processo.
Em decorrência dos conflitos territoriais, todos os pedidos de certificação do Maranhão solicitados à Fundação Palmares poderão ser autorizados ainda este ano. O Incra conta atualmente com 227 processos de titulação. Destas, cinco já foram registradas como áreas de interesse social.
Fonte:
Fundação Cultural Palmares
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
17/06/2011 15:37
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