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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na reunião desta quarta-feira (30), decidiu pela criação de grupo de trabalho para estudar a situação do sistema de recuperação de dependentes químicos existente no país. O colegiado será composto por cinco senadores, ainda a serem indicados, devendo atuar com base em audiências públicas e seminários, além do exame da legislação existente e dos projetos em tramitação no Congresso.

A proposta, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES), foium dos quatro requerimentos aprovados no dia pela comissão. No texto (Req. 31/07), o autor diz que os índices de dependência química são alarmantes, mas não há regulamentação referente a tipos de tratamento nem à qualidade das casas de recuperação.

Ao defender a proposição, o senador criticou a Secretaria Nacional Antidrogas pela tentativa de fixar regras para esse serviço, atribuindo exclusivamente ao Sistema Único de Saúde (SUS) a função de prestar assistência aos dependentes. Disse que a medida iria desautorizar o funcionamento de todas as entidades sociais privadas que atuam no atendimento a essas pessoas, sem que o Estado possa assumir a tarefa.

Obesidade

Um segundo requerimento (Req. 32/07), assinado pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), destina-se à realização de audiência pública para analisar as causas e conseqüências do avanço da obesidade no Brasil, em especial entre crianças. Além de médicos especialistas, são convidados dirigentes da área de saúde e nutrição do governo federal e representante da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia).

O senador Flávio Arns (PT-PR) é autor de requerimento (Re. 34/07) para que a CAS, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realize audiência com o objetivo de examinar as políticas de saúde, com abordagem sobre a oferta de tratamentos e o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde. O debate visa à obtenção de subsídios para exame de projeto (PLS 219/07) do senador Tião Viana (PT-AC) que visa fixar regras que possam inibir o fornecimento, pelo sistema público, de medicamentos de alto custo, ainda sem comprovação definitiva de eficácia - motivo de freqüentes processos judiciais contra o SUS.