Habitação: CDHU abre inscrições para sorteio de 30 casas em Ribeirão Grande

Famílias interessadas deverão agendar a inscrição no dia 13 de fevereiro

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), inicia  em  fevereiro  o  processo  de  inscrição  para  o sorteio de 30 moradias  populares  no  município  de Ribeirão Grande, na Região de Sorocaba. Para  participar,  as  famílias  interessadas  deverão  necessariamente fazer o  agendamento  no  dia 13 de fevereiro, das 9 às 17 horas, no antigo prédio  da prefeitura municipal, na Rua Joaquim Vitorino Proença, no Centro.

Depois disso, serão orientadas a comparecer no mesmo local nos dias  14  ou 15 para efetivar a inscrição. Somente poderão se inscrever aqueles  que  estiverem  devidamente agendados. O objetivo do agendamento é tornar  mais  ágil o ato da inscrição. Para isso, as famílias receberão um cartão  com  nome,  dia e horário para apresentação dos documentos exigidos. Este  procedimento facilitará o atendimento, evitando filas e longas esperas.

Para participar do sorteio, as famílias precisam ter renda entre um  e  dez  salários  mínimos,  não ter imóveis ou financiamento habitacional  contratado  e  não  ter sido atendidas em outros programas habitacionais.  Além disso, é preciso comprovar que mora em Ribeirão Grande há pelo menos  três  anos ou atestar que o chefe da família trabalha na cidade no mínimo  pelo mesmo período.

No  agendamento,  o candidato deverá apresentar RG e comprovante de  residência.  Na  ocasião,  receberá  todas  as  instruções  para  a etapa  seguinte,  quando  serão  requisitados  os  demais  documentos:  além  da  carteira  de  identidade,  também o CPF, Carteira de Trabalho do chefe da  família e do cônjuge (marido, esposa ou companheiro), endereço de moradia  para  correspondência com CEP e comprovante de residência (veja a relação  completa de documentos na tabela abaixo).

Do  total  de  moradias,  3  (7%)  serão  reservadas a famílias com  portador  de  deficiência,  2  (5%)  a  idosos e2 (4%) para policiais. As  famílias  com  membros portadores de deficiência deverão apresentar laudo  médico,  além  da documentação solicitada. Para os policias são exigidos,  também  na  inscrição,  comprovantes de renda do servidor e do cônjuge e,  para os idosos, comprovante de renda.

Todos  os  imóveis  serão  destinados  a  famílias  com rendimentos  mensais  entre  um e dez salários mínimos, que não sejam proprietárias de  imóvel  nem de financiamento habitacional no País. No caso dos policiais,  estes  devem  estar  lotados  na cidade.  Já  os idosos não precisam ter  família  constituída,  mas  devem  ter  mais  de  60  anos.  O  prazo  do  financiamento é de até 25 anos.

As  moradias serão construídas pelo Programa Pró-Lar Autoconstrução  (Habiteto)  com  um  investimento  de  R$  420  mil. Serão casas com dois  dormitórios,  sala,  cozinha e banheiro, distribuídos em 43,18 m2 de área  construída.  O Pró-Lar Autoconstrução (Habiteto) é desenvolvido pela CDHU  em   parceria  com  as  prefeituras,  que  doam  o  terreno,  executam  a  infra-estrutura   (como   redes  de  água,  esgoto,  energia  elétrica  e  pavimentação)  e administram as obras, que têm a participação dos futuros  moradores  em  regime  de autoconstrução. A CDHU repassa os recursos para  compra  das  cestas  de  material  de  construção e supervisiona todas as  etapas  dos trabalhos, além de fornecer o projeto e assistência técnica à  prefeitura.

As    casas    construídas    pelo    Habiteto    são   destinadas,  prioritariamente,  a famílias com ganhos mensais entre um e três salários  mínimos,  embora  a  companhia atenda famílias até a faixa de 10 salários  mínimos.  Os beneficiários têm um prazo de 300 meses para quitar o imóvel  e as prestações são calculadas de acordo com a renda. Assim, famílias que  ganham entre um e três salários mínimos pagam uma prestação equivalente a  15%  da  renda.  Quem  ganha um salário mínimo por mês (R$ 300,00) pagará  prestações de R$ 45,00.

Outros  investimentos  -  Em  todo  o  Estado, a CDHU possui outros  programas  em  andamento,  além  do  Autoconstrução. Todos fazem parte do  Pró-Lar.   São   eles:   Núcleo   Habitacional  por  Empreitada,  Mutirão  Associativo,  Atuação  em Cortiços, Atuação em Favelas e Áreas de Risco ,  Rural,  Microcrédito  Habitacional,  Melhorias  Habitacionais  e Urbanas,  Moradias  Indígenas,  Moradias  Quilombolas,  Melhorias  Habitacionais  e  Urbanas  e Crédito Habitacional. Por meio deles, a CDHU entregou, de 1995  até o momento, 222.243 unidades habitacionais.

A partir de 2003, foram viabilizadas 104.011 moradias, resultado de  um  investimento  de  R$  2,5  bilhões.  Destas,  56.635  unidades  foram  entregues  entre  janeiro  de  2003 e dezembro de 2005, e 47.376 estão em  construção. Com isto, além de reduzir o déficit habitacional, a CDHU está  garantindo  a  geração  de  mais  de  60  mil  empregos,  entre diretos e  indiretos.

Confira  abaixo  a lista de documentos necessária para cada público  específico:

INSCRIÇÕES PARA O PÚBLICO EM GERAL

Documentos:   RG,  CPF  e  Carteira  de Trabalho do chefe de família e do  cônjuge  - marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia  e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos.

Critérios:  ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos (R$ 240,00 a  R$  2.400,00);  ter  família  constituída  (não  serão aceitos indivíduos  sozinhos);  residir  ou  trabalhar  no município há pelo menos 3 anos ( a  pessoa  poderá  comprovar  através  de  recibo  de  aluguel,  carteira de  trabalho,  carteira de vacinação ou registro de nascimento do filho); não  possuir  imóvel  ou  financiamento  de imóvel no país; somente o chefe da  família  ou  seu cônjuge podem fazer a inscrição; caso haja deficiente na  família (chefe, cônjuge e/ou filhos), apresentar laudo médico.

PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO IDOSO

Documentos:   RG,  CPF,  Carteira  de  Trabalho e comprovante de renda do  chefe  de  família  e  do  cônjuge  -  marido,  esposa ou companheiro(a);  endereço completo de moradia e para correspondência com CEP.

Critérios:  ter   60  anos ou mais; renda mensal comprovada entre 01 e 05  salários  mínimos (R$ 240,00 a R$ 1.200, 00); residir no município há pelo  menos 03 (três) anos;

não possuir imóvel ou financiamento de imóvel no país.

UNIDADES PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES

Documentos:  RG,  CPF  e  Carteira  de  Trabalho do chefe de família e do  cônjuge  - marido, esposa ou companheiro(a); endereço completo de moradia  e para correspondência com CEP; Certidão de Nascimento dos filhos

Critérios:  ter família constituída;  não possuir imóvel ou financiamento  de  imóvel  no país; ter renda familiar entre 1 e 10 salários mínimos  (R$ 240,00  a  R$ 2.400,00); ser lotado no Mun

01/17/2006

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