Henrique Meirelles fala na Comissão de Orçamento
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, comparece nesta quinta-feira (29), a partir das 10h, na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização , para falar sobre os impactos e os custos fiscais das políticas monetária, creditícia e cambial do governo nos primeiros três meses deste ano.
Na prática, o presidente do BC prestará contas a deputados e senadores, conforme determina a Constituição, relativas a se o governo federal vem mesmo cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instrumento legal que pune os governantes que gastam sem possuir fonte de recursos garantida, deixando para o seu sucessor o pagamento da fatura de determina obra.
Na reunião marcada para esta terça-feira (27), às 14h30, a Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM), vota requerimento de autoria do deputado Antônio Carlos Mendes Thame solicitando a convocação do ministro da Previdência Social, Amir Lando, para prestar esclarecimentos sobre o impacto no Orçamento Geral da União das despesas relativas aos débitos decorrentes de diferenças de benefícios previdenciários, suas implicações no superávit primário e alternativas para o pronto pagamento.
Na mesma reunião, deverão ser analisados quatro avisos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre inspeções realizadas em obras que recebem recursos do Orçamento da União, entre elas a construção de pontes nas BRs 319 e 364, no estado de Rondônia.
26/04/2004
Agência Senado
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