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Ibram destacará nova legislação de museus na III CNC

O Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), órgão vinculado ao Ministério da Cultura (MinC), levará à Plenária da III Conferência Nacional de Cultura, que acontece entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro, debates e reflexões sobre os 10 anos da Política Nacional de Museus, além de promover um diálogo amplo sobre a nova legislação que regulamenta o setor.

O presidente do Ibram, Angelo Oswaldo de Araujo, entende que a Conferência Nacional será um espaço decisivo para avaliação da legislação existente, além de proporcionar discussões quanto às ações de consolidação dessas políticas públicas.

"Teremos uma representação preparada para marcar a presença dos museus na Plenária Nacional. Vamos falar sobre como vamos trabalhar nesta nova legislação e sobre o Plano Nacional Setorial de Museus. A conferência será um momento de reavaliação e acompanhamento das ações já implantadas", enumera Angelo Araujo.

A base legal do setor tem seu regulamento na Lei 11.904/2009 – conhecida como Estatuto de Museus –, além da Lei 11.906/2009, de criação do Ibram. Na Conferência Nacional, participarão da discussão dessa temática: museólogos, curadores, professores, associações representativas, conservadores e restauradores de obras de arte, além de outros profissionais ligados ao setor.

Angelo Oswaldo acrescenta que, atualmente, os museus contam com toda estrutura formal e operacional para o desenvolvimento da cultura. São mais de 3 mil museus conectados por meio do Sistema Brasileiro de Museus, coordenado pelo Ibram. Ele explica que essa conexão segue duas linhas de ação: a conservação dos acervos e a função social dos equipamentos. "O museu é inclusivo, trabalha de forma extensiva e propaga a cultura. Está diretamente ligado à educação", completa.

Políticas públicas de museus

A Política Nacional de Museus (PNM) insere o Brasil dentre os poucos países no mundo que formularam e mantêm uma política pública de museus – o que confirma a importância dada pelo governo brasileiro às mais de 3,2 mil instituições museológicas em todo o território nacional.

O Ibram é responsável pela PNM e pela melhoria dos serviços no setor, como o aumento de visitação e arrecadação dos museus, fomento de políticas de aquisição e preservação de acervos e criação de ações integradas entre os museus brasileiros, além da administração direta de 30 museus.

Fonte:

Ministério da Cultura

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