ICMS zero para importados em transações interestaduais vai a debate
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (30), às 15h30, para debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010. O projeto estabelece que a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seja de 0% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
De acordo com a proposição, esta redução a zero do ICMS será aplicada a produtos importados que, após o seu desembaraço aduaneiro, tenham sido submetidos a tratamento que importe apenas em alterar sua apresentação, pela colocação de embalagem, desde que não tenham sofrido processo de industrialização no Brasil.
Na última quinta-feira (24), prefeitos do estado do Espírito Santo reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com líderes partidários com o objetivo de alertar sobre as "perdas significativas" que o estado terá, caso a matéria seja aprovada.
Na justificação do projeto, seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumenta que a redução a zero da alíquota do ICMS sobre importados "contribuirá decisivamente para reduzir ou mesmo eliminar o tratamento vantajoso proporcionado às mercadorias importadas, restabelecendo a requerida isonomia para o produto nacional com o importado, com vistas a manutenção de parâmetros adequados de competitividade".
Estão convidados para participar da audiência pública o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; o coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Blumenschein; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; o economista-chefe da Rosenberg & Associados, Luís Pulo Rosenberg; e o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Pólo de Mello.
25/11/2011
Agência Senado
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