Ideli e Flávio Arns anunciam projeto isentando de tarifas conta-salário benefícios da Previdência
Ideli Salvatti (PT-SC) anunciou, emaudiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (16), que ela e o senador Flávio Arns (PT-PR) apresentariam projeto para regular diversos aspectos referentes aos serviços bancários, com mecanismos que garantam a isenção de tarifas para serviços específicos, como na administração de conta-salário e proventos da Previdência Social.
O objetivo, explicam os autores, é equilibrar a relação desigual entre as instituições e os usuários de seus serviços. O projeto determina que as tarifas só podem ser cobradas sob determinadas condições como, por exemplo, a divulgação prévia e a previsão do serviço pelo Banco Central.
Valdir Raupp (PMDB-RO) criticou a cobrança de tarifa sobre cheques de baixo valor, segundo ele de forma até abusiva, pois sequer existe consenso sobre que quantia deve ser considerada de pequeno valor.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) manifestou seu estranhamento diante do fato de as tarifas bancárias terem valores igualmente elevados tanto nos bancos privados como nos estatais. No debate, destinado a debater o custo dos serviços financeiros, ele chegou a considerar que a semelhança entre os preços cobrados pode indicar a existência de cartel no setor e que dele estejam participando os bancos estatais.
- Quando vejo que não diferença nas tarifas cobradas pela Caixa Econômica e o Banco do Brasil em relação aos bancos privados, de duas uma: ou não existe cartel e os preços se devem a outros motivos ou existe e os bancos públicos aderiram a ele - afirmou.
Em resposta ao senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), um dos autores do requerimento paraa audiência, o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, confirmou que o resultada da arrecadação com as tarifas chega a 130% da folha de salários do setor bancário. No entanto, ele salientou que o mais correto é compara as receitas com os custos administrativos globais e frente a estes as receitas representam 56%. Segundo ele, estes custos são pressionados por serviços terceirizados e, de forma crescente, pelos investimentos em tecnologia.
Dados apresentados por Flexa Ribeiro mostram que os custos das tarifas cresceram em cerca de 800% desde 1994, contra uma inflação de 170%. Já o presidente do colegiado, Aloizio Mercadante (PT-SP), apresentou informações sobre um incremento, a partir de 2006, de 130% nos preços. O presidente da Febraban afirmou mais de uma vez que a ampliação das receitas com tarifas decorreu do aumento da base de clientes e do crescimento do volume de transações. Chegou a dizer que, em valores atualizados, a receita média de serviços por cliente caiu de R$ 202, em 2001, para R$ 184, em 2006 (menos 8,9%).
Ao senador Jayme Campos (DEM-MT), que sugeriu a necessidade de os bancos fixarem prazo para reduzir as tarifas, o convidado afirmou que não era atribuição da Febraban definir preços de serviços cobrados pelo sócios. Adiantou, no entanto, que a entidade continuará trabalhando para aprimorar serviço de informações sobre os valores cobrados, por meio de sua página oficial, que até momento conta com a adesão de onze bancos. Em resposta a Valter pereira (PMDB-MT), salientou, ainda, cada instituição trabalha com parâmetros de custos próprios para definir as tarifas.
Estatização
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) solicitou que Fábio Barbosa avaliasse se estaria ocorrendo uma tendência estatizante no setor bancário, já que o Banco do Brasil vem ampliando sua presença no sistema, mediante a incorporação de bancos públicos que estavam sob intervenção - caso da aquisição do Banco de Santa Catarina (Besc). O presidente da Febraban disse que o fato preocupa e defendeu a realização de concorrência, nessas situações, para a determinar quem fica com os bancos. Alvaro Dias(PSDB-PR) criticou a burocracia que, como afirmou, ainda impedem o acesso das pessoas ao crédito.
- Ingressar nos bancos é fácil; difícil é sair do banco atendido - disse.
Partiu do senador Delcídio Amaral (PT-MS) pedido de esclarecimento sobre o fato de os bancos imporem custos a clientes que peçam a liquidação antecipada de operação de crédito. Fábio Barbosa esclareceu que isso ocorre porque os empréstimos são casados com operações de captação e, mesmo que o cliente antecipe o pagamento, a instituição permanece obrigar a pagar os mesmos juros a quem oferta os recursos. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) salientou que o tema precisa ser aprofundado pela comissão, sem "emocionalismos". Reconheceu que há necessidade de correções a respeito das tarifas, mas aproveitou para destacar a importância do sistema bancário para o desenvolvimento do país.
Sobre comentário do presidente da Febraban de que as receitas de tarifas estão se mantendo estáveis quando confrontadas com o conjunto das receitas totais, na faixa de 30%, o senador Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) observou que o dado confirma a elevação dos ganhos em serviços, já que a arrecadação acompanhou a "vigorosa" trajetória das operações de crédito- Fábio Barbosa informou que, de 2001 a agosto de 2007, o crédito cresceu 154%, frente a uma evolução de 90% no PIB nominal do país.
16/10/2007
Agência Senado
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