Ideli elogia decisões do STF sobre cortes de salários acima do teto
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) elogiou decisões recentes da ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo liminares que garantiriam a servidores dos estados de São Paulo e de Santa Catarina o recebimento de salários acima do teto constitucional. No caso de Santa Catarina, Ideli informou que a decisão teria alcançado 42 pensionistas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Ipesc) que recebiam além do permitido para o funcionalismo estadual. A decisão vai representar uma economia mensal de cerca de R$ 800 mil para os cofres do estado.
- Fui sindicalista por oito anos na área de educação e uma das grandes dificuldades que enfrentávamos na negociação de reajuste para os professores eram os altos salários recebidos por certas categorias. A discussão do direito adquirido pode até ser legal em certos aspectos, mas também pode ser imoral. O funcionalismo precisa ter teto - sustentou.
Em Santa Catarina, há três faixas de teto salarial estabelecidas para os servidores estaduais: R$ 10 mil para o Poder Executivo, R$ 11,8 mil para o Poder Legislativo e R$ 22,1 mil para o Poder Judiciário. A decisão proferida por Ellen Gracie teria derrubado, segundo Ideli, uma decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Em relação a São Paulo, teria suspendido um acórdão do Tribunal de Justiça do estado beneficiando um grupo de servidores com salários acima de R$ 14,8 mil, que é o recebido pelo governador.
Além de classificar as decisões da ministra do STF de "sábias", a senadora disse que na próxima terça-feira (7) Ellen Gracie irá entregar a um grupo de senadores sugestões de mudança na legislação para tornar a Justiça mais rápida e eficiente. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Rodrigo Colaço, também teria se prontificado a colaborar com esse trabalho.
02/08/2007
Agência Senado
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