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Os impactos das reduções de tarifas de energia elétrica sobre o setor produtivo, em especial a indústria, serão debatidos em audiência pública pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e aprovado pela comissão nesta terça-feira (22).

- Havia uma expectativa de redução mais efetiva nas tarifas, que são uma grande desvantagem para a competitividade do país. O Brasil tem um dos mais elevados custos de energia do mundo, que é duas vezes o preço médio praticado no mercado internacional, (situado) em torno de 40, 50 dólares o megawatt - comentou Monteiro.

Este debate deve incluir propostas de políticas públicas que viabilizem a oferta de gás natural a preços mais competitivos. Entre os convidados estão Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade; Paulo Pedrosa, presidente-executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace); e Márcio Zimmermann, secretário- executivo do Ministério de Minas e Energia.

Refis da crise

A CAE também aprovou requerimento do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) solicitando esclarecimentos sobre recentes operações de parcelamento de dívidas federais do setor produtivo, denominadas "Refis da crise, das multinacionais e dos bancos".

De acordo com Aloysio Nunes, reportagens sobre o assunto trouxeram declarações de dirigentes da Receita Federal do Brasil acusando estas operações de serem ineficazes e motivadas por razões políticas.

Foram convidados a prestar esclarecimentos sobre o assunto Carlos Alberto Freitas Barreto, secretário da Receita Federal do Brasil; Caio Marcos Cândido, ex-subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil; e Pedro Delarue, presidente do Sindifisco Nacional.

Em meio à aprovação desses requerimentos, o presidente da CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), comentou a realização das duas próximas audiências públicas. A primeira, sobre aviação civil brasileira, será realizada no dia 5 de novembro. A segunda, focada em projeto de lei do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) sobre a autonomia do Banco Central, está programada para o dia 12 de novembro.

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