Incentivo em dinheiro para adulto que se alfabetizar está na pauta da CAE
Entre os dez itens que constam da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (5), está a criação do "Quinquênio da Alfabetização", um programa que tem por objetivo combater o analfabetismo no Brasil.
De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto (PLS 117/06) autoriza a União a criar o Programa Incentivo-Alfa, direcionado aos brasileiros pobres e não-alfabetizados com idade acima de 15 anos. Pela proposta, eles receberão uma ajuda financeira no valor de R$ 450 se, ao concluírem o curso de alfabetização, demonstrarem capacidade de ler e escrever, mediante carta escrita em sala de aula de curso oficializado pelo Ministério da Educação.
Fundo para leitura
Também está na pauta da CAE a criação do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), que visa captar recursos para fomentar a produção, distribuição e comercialização de livros, incluindo a exportação, como prevê a Política Nacional do Livro (Lei 10.753/03).
De acordo com o projeto (PLS 294/05), de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP), o fundo terá recursos do Tesouro Nacional, de doações, legados, subvenções e auxílios, entre outras fontes, e não terá prazo determinado de duração. Entre seus objetivos está a manutenção e atualização do acervo de bibliotecas públicas e inclusão de livros em sistema Braille, além da capacitação de pessoas que trabalham nos setores gráfico, editorial e livreiro.
Calamidade pública
A CAE também poderá analisar nessa reunião a criação do Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e aos Estados de Calamidade Pública (Fasec). Pelo Substitutivo ao projeto de lei (PLS 193/09), o Fasec terá o objetivo de assegurar recursos para atender à população atingida por desastres naturais, recuperar a infraestrutura danificada, restaurar a prestação de serviços públicos e auxiliar na superação das consequências e privações de natureza social e econômica derivadas das situações de emergência e dos estados de calamidade pública.
Pelo projeto de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), com substitutivo de João Vicente Claudino (PTB-PI), parte dos recursos do Fasec virá de dotações do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social. No primeiro ano de vigência, conforme a proposta, o montante será de R$ 1 bilhão e, a partir do segundo ano, de dotações que totalizem essa quantia, atualizada pela variação acumulada da receita corrente líquida da União. O Fundo também poderá ser composto por doações, legados e ajuda financeira de entidades de qualquer natureza, inclusive organismos internacionais, entre outras fontes de recursos.
Veículos
Outra matéria que está na pauta da CAE prevê a isenção de tributos federais na compra de veículos por órgãos da administração direta de governos estaduais e municipais. O benefício está previsto em projeto (PLS 347/09) do senador Raimundo Colombo (DEM-SC), por meio de substitutivo do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
Pela proposta, os tributos que deverão ser isentos são: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); o PIS/PASEP, o tributo que congrega o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).
A CAE também deverá analisar, nesta terça, os projetos da Presidência da República com a Programação Monetária para os terceiro e quarto trimestre de 2010, bem como do primeiro trimestre de 2011.
Subcomissões
Antes de iniciar a análise de projetos, a CAE agendou ainda a designação dos membros da Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional e da Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal.
04/04/2011
Agência Senado
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