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Incra certifica mais de seis mil processos de imóveis rurais no Mato Grosso do Sul

A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Mato Grosso do Sul (Incra/MS) já certificou 6.012 processos de georreferenciamento, tornando o estado o segundo classificado em volume de certificação no País, atrás apenas de São Paulo, com 6.544 certificações. Em todo o Brasil, 29.328 imóveis rurais já foram certificados, desde 2001, quando esse documento passou a ser exigido por meio da Lei n º 10.207/01.

O normativo que estabelece a exigência do certificado foi a forma que o governo federal encontrou para conhecer de fato a malha fundiária brasileira em detalhes e evitar grilagens e sobreposições. Sem este documento o proprietário rural não pode realizar inventário, vender, desmembrar imóveis rurais ou levantar recursos junto a instituições bancárias para o financiamento da lavoura.

Atualmente, a exigência recai sobre imóveis com mais de 500 hectares, mas, a partir de 2012, será obrigatória para todas as áreas.

Apesar de ser a segunda superintendência do Incra no País em número de certificações, a sede da autarquia tem protocolados outros seis mil pedidos para certificação. Na verdade, o grande volume de pedidos se dá em função de um passivo de processos antigos que precisam adequar suas peças técnicas, conforme prevê a Norma Técnica n.º 96, de 15 de setembro de 2010.

Segundo o Incra, uma equipe de quatro servidores, devidamente habilitados pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), está empenhado em colocar os trabalhos dentro da normalidade.

Por razões legais, o instituto vem dando prioridade aos 440 processos de pessoas que estão enquadradas na Lei do Idoso ou em outras demandas, bem como atendimento de instituições federais, estaduais e municipais.

Fonte:
Incra

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