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Incra lança programa em São Paulo para retomar lotes de ocupação irregular

A Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de São Paulo lança nesta semana o Programa de Moralização: em Defesa do Patrimônio Público e da Reforma Agrária. A iniciativa tem como objetivo de retomar lotes da reforma agrária ocupados irregularmente.

Nesta quarta-feira (27), a cidade de Andradina (SP) sedia reunião entre a Advocacia-Geral da União, Polícia Federal e representantes de movimentos sociais para definir a agenda do programa.

A ação parte do princípio de que a Reforma Agrária é uma política de inclusão social. O investimento público na desapropriação de imóveis rurais e na instalação de assentamentos tem o objetivo de garantir cidadania e dignidade para trabalhadores excluídos, fazendo cumprir a função social da propriedade da terra. O desvio desta finalidade pela comercialização de lotes de assentamentos e ocupações irregulares é crime.

Por meio do Programa de Moralização, o Incra pretende retomar os lotes ocupados em desacordo com os objetivos do Programa Nacional de Reforma Agrária, realizando um processo transparente de seleção pública regional para assentar novas famílias nas áreas retomadas.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário

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