NetSaber - Banco de Notícias

Incra reconhece área Quilombola em Minas Gerais

Os limites da Comunidade Quilombola de Marques, localizada em Carlos Chagas (MG), foram reconhecidos pelo Incra com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25). Junto à portaria, foi publicado o memorial descritivo da área de 250 hectares onde vivem oito famílias.

Após o reconhecimento é necessário a publicação de decreto presidencial de interesse social para que o Incra/MG possa desapropriar quatro fazendas que compõem o território reconhecido.

A Comunidade Marques vive por meio do trabalho familiar na lavoura e criação de pequenos animais, mas devido à perda de muitas de suas terras ao longo do tempo seus membros passaram a prestar serviços para proprietários das terras vizinhas. O reconhecimento do território vai permitir o resgate da cultura local e a auto-suficiência das famílias na terra.

O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) da comunidade foi publicado em março de 2009. O direito das comunidades remanescentes de quilombos à propriedade de terras historicamente ocupadas é garantido no artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

O Incra tornou-se a instituição responsável para tomar as medidas administrativas para a regularização de áreas quilombolas a partir do Decreto 4.887/2003. Desde então, a autarquia identifica, reconhece, delimita, demarca e titula terras ocupadas por remanescentes de quilombos.

Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária

Artigos Relacionados