Indicados para comissão deverão tornar-se primeiros integrantes brasileiros do Parlamento do Mercosul
Os nove senadores e nove deputados que vierem a ser indicados pelas lideranças partidárias para compor a representação nacional da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM), logo no início da legislatura, deverão tornar-se os primeiros integrantes brasileiros do Parlamento do Mercosul. Constituído em sessão especial realizada em dezembro no Plenário do Senado, o novo órgão legislativo regional deverá ser efetivamente instalado no final de março, em Montevidéu (Uruguai).
Durante a sessão constitutiva do Parlamento do Mercosul, estabeleceu-se que a eleição para a sua Mesa e o início dos trabalhos deverão ocorrer em 26 de março. A partir dessa data, haverá pelo menos uma sessão ordinária do novo órgão por mês. De acordo com seu protocolo constitutivo, o parlamento substituirá a CPCM. As representações nacionais da comissão deverão passar a atuar como seções do Parlamento do Mercosul.
Na primeira etapa de transição para o completo funcionamento do parlamento, de 2007 a 2010, cada um dos cinco integrantes plenos do Mercosul - Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela - contará com 18 representantes no novo órgão. O número coincide com o de integrantes da representação brasileira da CPCM. Por isso, os indicados para a comissão deverão ser os primeiros parlamentares brasileiros do Mercosul.
Na segunda etapa de transição, que se estenderá de 2011 a 2014, os representantes de cada país no novo parlamento já serão escolhidos pelo voto direto. Passará a valer, então, o chamado "critério de representação cidadã", por meio do qual o estabelecimento do tamanho de cada bancada nacional levará em conta a população de cada país. Os parlamentares que assumirem seus mandatos em 2015, já concluída a etapa de transição, terão sido eleitos em um mesmo dia em todo o bloco.
31/01/2007
Agência Senado
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